Law Principles
Mostrando 13-24 de 552 artigos, teses e dissertações.
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13. Gestão dos resíduos sólidos orgânicos urbanos no Brasil: do ordenamento jurídico à realidade
RESUMO No Brasil, ainda se enterram, queimam ou lançam a céu aberto milhões de toneladas de resíduos orgânicos, em decorrência do desconhecimento de seu potencial de aproveitamento e dos impactos negativos que provocam quando dispostos inadequadamente. Este trabalho buscou analisar a inserção e a aplicação dos princípios e objetivos da Política N
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 30/05/2019
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14. El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
Abstract The article analyzes the impacts that the phenomenon of new constitutionalism has produced in the context of public law, examining the main issues raised by the constitutionalization of the legal order. The work deals with the confrontation between ideas of legal positivism and jusnaturalism trends, facing issues like natural law and positive law, j
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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15. Una lectura neoconstitucional de la teoría del poder de policía
Abstract The power of administrative policy is a very polemical issue in the Administrative Law area. It refers not only to the way of the Public Administration should act in front of the people, but also reflects an ideological position adopted by the State in the exercise of its authority. Furthermore, his proximity with other problematic issues, for insta
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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16. O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano
Resumo O objetivo deste artigo é determinar se a jurisprudência da Corte Constitucional colombiana acerca do caráter fundamental do direito à água e do dever de satisfazê-lo atribuído aos prestadores desse serviço é plausível. A estratégia para alcançar esse objetivo é uma análise da Sentença T-740 de 2011. Esta Sentença desafia a tendência
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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17. Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
Resumo O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Int
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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18. Essay on the constitutional promises of democracy and republic
Resumo Este ensaio busca explicar o que os princípios de democracia e república declarados na Constituição Brasileira representam - ou podem representar. Primeiro, o trabalho considera a ideia de Constituição e seus modelos, combinados com o conceito de Estado de Direito. A autora também examina o preceito de liberdade, que se altera dependendo do mod
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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19. Between global consensus and local deviation: a critical approach on the universality of human rights, regional human rights systems and cultural diversity
Resumo O regime global de proteção dos direitos humanos, enraizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é dotado de um consenso relativamente incontroverso no que se refere aos princípios básicos e ideais de dignidade e igualdade provenientes do Direito Internacional dos Direitos Humanos. No entanto, apesar do famigerado debate sobre a dinâm
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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20. Defesas jesuítas da escravidão voluntária no Japão e no Brasil
RESUMO O presente artigo analisa como missionários da Companhia de Jesus defenderam a escravidão voluntária de nativos brasileiros e japoneses no século XVI. Apesar de cada caso ter sido defendido com argumentos distintos, uma análise comparada mostra que tanto no Brasil quanto no Japão as defesas partiram de pressupostos semelhantes - ambas foram cons
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 08/04/2019
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21. Ciência sucessora e a(s) epistemologia(s): saberes localizados
Resumo: O presente artigo é uma reflexão sobre a importância de uma nova forma de ciência, bem como sobre possíveis eixos para uma ciência feminista. Propõe-se, aqui, a substituição de um fazer científico neo-positivista por um modelo de ciência que entenda as formas de produzir saber oriundas de diferentes comunidades epistêmicas, que adote a ob
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 21/02/2019
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22. El derecho al nombre en relación con la identidad de género dentro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos:el caso del Estado de Costa Rica
Abstract From a social viewpoint, one of the main features that ensures the right to gender identity is the exercise of the right to a name. In early 2016, Costa Rica consulted the Inter-American Human Rights Court about the compatibility between International Human Rights Law and its domestic juridical system, which requires a judicial procedure in order to
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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23. Descriptive study of the Specialized Care of the Spanish Health System
ABSTRACT OBJECTIVE The objective of this study is to analyze the trend of the Key Indicators of the National Health System of Spain and its autonomous communities, related to Specialized Care, from the publication of the Law of Cohesion and Quality. METHODS This is an ecological study of temporary series of Spain and its autonomous communities from 2003 to
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 05/02/2018
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24. El derecho de opción del acreedor en Italia
Abstract This research aims to analyze the creditor’s right of option, in light of the doctrine and the established understanding of Italian courts. This right, which is equivalent to so-called tacit condition subsequent, is under review in Europe. It is interesting to review the work of the Italians lawyers, not only because they have addressed it in the
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-04