Law Of Property
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1. O merchandising das denominações e dos símbolos de agremiações desportivas de futebol diante do direito de marcas
Resumo Este trabalho visa a discutir se o uso do sistema de proteção à marca pelas agremiações desportivas de futebol revela-se como a forma mais eficiente diante do disposto na Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), tendo como base o encontrado na literatura sobre merchandising de marcas, direitos de personalidade e direitos de autor. Para tanto, realizou-se u
Rev. direito GV. Publicado em: 02/12/2019
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2. Liberalismo Igualitário e Estrutura do Direito Privado
Resumo Este artigo esboça a tese de que o Liberalismo Igualitário (LI) pode requerer certas características estruturais do Direito Privado (DP). Essas características se fariam necessárias para que instituições liberais igualitárias se mantenham sensíveis ao que Nagel (1991) designa como ponto de vista pessoal. Mesmo, portanto, que as liberdades bá
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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3. New Contours of the Native Vegetation Protection Law of 2012
ABSTRACT The conservation of natural resources within rural properties is a constitutional obligation. Among the social function criteria required for the exploitation of rural properties, besides the rational use and respect of working conditions, there is a need to ensure environmental protection. The current guidelines regarding the exploration and the en
Floresta Ambient.. Publicado em: 30/09/2019
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4. A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática
Resumo O estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam a negar a existência de um
Rev. direito GV. Publicado em: 23/09/2019
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5. Entre a norma e o “jeitinho”: o vigilante em unidades de saúde
Resumo As unidades de saúde contam com o trabalho de diferentes profissionais. Dentre estes estão os vigilantes patrimoniais, por vezes não considerados tradicionalmente como integrantes de equipes de saúde. É esperado que garantam a segurança física das pessoas e do patrimônio, mas em unidades de saúde o segurança atua em várias atividades. Em al
Physis. Publicado em: 16/09/2019
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6. A venda e o aluguel no Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1 em Parnamirim/RN
Resumo Em 2009, por meio da Lei nº 11.977, foi lançado o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). As regras que regulamentam a faixa 1 do programa exprimem que a finalidade é oferecer habitação às famílias contempladas com o imóvel subsidiado e que qualquer tipo de contrato de cessão de direitos não tem validade legal. Porém, observam-se, por inter
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 18/07/2019
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7. O problema da propriedade privada para o jovem Marx
Resumo: O problema da perversão da comunidade social pela propriedade privada se tornara, para Marx, com o estudo dos socialistas utópicos e especialmente de Proudhon, bastante claro: não sendo um desenvolvimento necessário, e sim casual, a propriedade privada - e a cisão entre interesse particular e interesse geral dela proveniente - poderia ser subsum
Trans/Form/Ação. Publicado em: 15/07/2019
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8. Esquema Explícito Semi-Analítico para a Solução da Equação da Onda Unidimensional com Condições de Contorno Naturais
RESUMO Este artigo aborda o desenvolvimento de um esquema explícito semi-analítico destinado à solução da equação da onda unidimensional não homogênea. Uma malha espaço-tempo foi construída através da relação incremental c Δ t = Δ x, de tal modo que volumes de controle foram formados a partir das retas características da referida equação
TEMA (São Carlos). Publicado em: 03/06/2019
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9. Análise da adequação florestal de pequenas propriedades rurais no sudoeste do Paraná
Resumo Estudos indicam a perda ambiental com a reformulação da legislação florestal dada atualmente pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), antigo Código Florestal. Ainda são necessárias pesquisas que indiquem o efeito sobre os titulares das terras, em regiões jurisdicionadas por outras regulamentações ambientais, como para o bioma Mat
Ciênc. Florest.. Publicado em: 30/05/2019
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10. Por uma compreensão do mundo material: uma biografia da marca Apple
Resumo Este estudo reflete sobre como as coisas ou os objetos1, enquanto atores não humanos fundamentais nas experiências de consumo da vida cotidiana, que conectam os humanos mediante suas funções e simbolismos, podem ser caracterizados enquanto predicados da cultura. Essa discussão, ainda incipiente na consumer culture theory (CCT), merece a atenção
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 30/05/2019
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11. “As leis não bastam, os lírios não nascem da lei ”: IPTU progressivo no tempo como possibilidade de efetivação da função social da propriedade no Brasil
Resumo A questão habitacional no Brasil vem sendo tratada de forma isolada. No entanto, deve ser compreendida como questão social e analisada na totalidade. A função social da propriedade enquanto conquista histórica pode ser utilizada visando ao enfrentamento dessa pauta. Entretanto, assiste-se nas cidades ao agravamento desse contexto. Nesse sentido,
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 21/02/2019
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12. THE FORMATION BEHAVIOR OF A SINGLE BUBBLE IN POWER-LAW FLUIDS
Abstract The formation behavior of a single bubble in power-law fluids (carboxymethyl cellulose solution, CMC) and Newtonian fluids (glycerol solution) was experimentally investigated via a high-speed camera. The effects of liquid property, orifice diameter and gas flow rate on bubble volume and aspect ratio were observed. It was found that the formation tim
Braz. J. Chem. Eng.. Publicado em: 2017-01