Law N 10 303 2001
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1. O Acordo de Voto em Bloco introduzido pela Lei 10.303/01
The objective of this work is to demonstrate the introduction into the Brazilian legal system of the shareholders agreement to vote as a pool, through the coming into force of Law 10.303/01, which amended and included provisions in the Corporation Law, Law 6.404/76, and an explanation on its characteristics. The identification of this type of agreement was d
Publicado em: 2007
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2. Governança corporativa e políticas públicas : uma análise da reforma à lei 6.404/76 sob a ótica da proteção aos acionistas minoritários
This work is characterized as a field research, whose main goal is the evaluation to the reform of the Law 6.404/76 related to the protection of the policy shareholders. As an instrument of data collection, a field research questionnaire has been used, and its final evaluation will be fundamental with the application of the following statistical methods: 1)
Publicado em: 2006
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3. Shareholders Agreement in the Brazilian Law / Acordo de acionistas no direito brasileiro
O acordo de acionistas, instituto expressamente regulado pelo Art. 118 da Lei n 6.404/76, é fundamental para o direito societário, notadamente para a regulação das relações entre os acionistas. Em vista de sua importância e apesar do amplo estudo que tem sido dedicado ao instituto, nos propomos a fazer uma releitura da disciplina dos acordos de acioni
Publicado em: 2005