Law And Legislation
Mostrando 13-24 de 479 artigos, teses e dissertações.
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13. Estrutura e diversidade de trechos de Cerrado sensu stricto às margens de rodovias no estado de Minas Gerais
Resumo Estradas são um dos principais fatores de degradação conhecidos do Cerrado, pois, apesar de sua relevância econômica, causam recortes em extensas massas contínuas de biota natural. De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a vegetação às margens de rodovias deve ser considerada como de preservação permanente. Entretanto, escassos são o
Ciênc. Florest.. Publicado em: 30/09/2019
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14. Cantinas de escolas estaduais de Curitiba/PR, Brasil: adequação à lei de regulamentação de oferta de alimentos
Resumo Objetivou-se caracterizar a oferta de alimentos nas cantinas de escolas públicas estaduais de Curitiba, Paraná, e investigar associação da oferta de alimentos permitidos/não permitidos pela Lei das Cantinas, com variáveis da escola e da cantina. Foi realizado estudo transversal com entrevista aos administradores de cantinas em 27 escolas estadua
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 26/09/2019
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15. Conhecimento sobre a bioética e a Lei 11.794/2008 na graduação
Resumo O uso de animais para fins didáticos e de pesquisa requer cuidados específicos. Atualmente, vigora no Brasil a Lei 11.794/2008, que rege parâmetros legais de manejo e conduta neste caso. Esta lei foi acompanhada da instalação ou adequação de comissões de ética em instituições que utilizam animais para ensino e investigação, bem como da cr
Rev. Bioét.. Publicado em: 26/09/2019
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16. Entre a norma e o “jeitinho”: o vigilante em unidades de saúde
Resumo As unidades de saúde contam com o trabalho de diferentes profissionais. Dentre estes estão os vigilantes patrimoniais, por vezes não considerados tradicionalmente como integrantes de equipes de saúde. É esperado que garantam a segurança física das pessoas e do patrimônio, mas em unidades de saúde o segurança atua em várias atividades. Em al
Physis. Publicado em: 16/09/2019
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17. DNA and the displacement of certainties in brazilian family law
Resumo Enfocando o impacto da tecnologia do DNA no direito de família brasileiro, pela análise de leis, jurisprudência e processos particulares lidando com disputas de paternidade, mapeamos tendências de mudança ao longo dos últimos trinta anos. Mostramos como, após um momento de ceticismo inicial, a evidência genética parece dominar o cenário lega
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 09/09/2019
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18. The pesticides law under the optics of rural producers
Resumo: O objetivo do presente estudo consistiu em verificar a percepção dos produtores rurais quanto aos procedimentos da logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos proposta pela legislação brasileira. Foi realizada uma pesquisa de campo no interior do Estado de São Paulo junto a 48 produtores rurais de pequeno e médio porte. Como result
Interações (Campo Grande). Publicado em: 08/08/2019
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19. Unfolding additional massive cutback effects of the Native Vegetation Protection Law on Legal Reserves, Brazil
Resumo: A Lei de Proteção da Vegetação Nativa - 2012 - (LPVN) é a principal lei brasileira para proteção da vegetação nativa (VN) em terras privadas. A LPVN, atualmente em fase de implementação, reduziu os requerimentos de Reserva Legal (RL) presentes no Código Florestal (CF) de 1965 através de uma série de mecanismos legais. Entre eles, o Arti
Biota Neotrop.. Publicado em: 29/07/2019
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20. Fios Soltos da Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Resumo Este artigo tem como objetivo saber como vem se constituindo a Rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes a partir das práticas dos atores sociais. Participaram do estudo dez atores sociais que atuam na Rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente numa cidade de porte médio no norte do Tocantins. Optou-se por um
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 29/07/2019
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21. SHORELINE MONITORING BY GNSS-PPP AIMING TO ATTENDANCE THE LAW 14.258/2010 FROM PERNAMBUCO STATE, BRAZIL
Abstract The geodetic shoreline positioning has socioeconomic importance due to decision-making support related to the coastal zone. The Pernambuco state, Brazil, has established a state law no. 14.258/2010 sanctioned as part of Coastal Zone Management State Policy. The state act no. 42.010/2015 enacted the baseline information for Pernambuco shoreline. Cons
Bol. Ciênc. Geod.. Publicado em: 18/07/2019
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22. Questões Raciais para Crianças: resistência e denúncia do não dito
Resumo: Este texto resulta da pesquisa desenvolvida entre 2014 e 2016 numa creche vinculada a uma instituição federal do Rio de Janeiro, que versou sobre os efeitos de uma educação antirracista para a subjetividade das crianças. Partimos da premissa de que as crianças compreendem e reinterpretam o mundo em suas interações por meio da cultura de pares
Educ. Real.. Publicado em: 19/06/2019
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23. Caracterização de biossólido e potencial de uso na produção de mudas de Schinus terebinthifolia Raddi
RESUMO O presente trabalho teve como objetivo caracterizar técnica, química e biologicamente o biossólido proveniente da estação de tratamento de esgoto (ETE) de Alegria, Rio de Janeiro, e inferir sobre sua aptidão como componente do substrato para produção de mudas de Schinus terebinthifolia Raddi (aroeira pimenteira). Foram coletadas amostras signi
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 06/06/2019
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24. O que os professores (não) podem dizer? A experiência canadense e a “Escola sem Partido”
RESUMO Este artigo aborda o debate em torno do movimento Escola sem Partido em contraste com o escopo da liberdade de expressão dos professores de escolas públicas de educação básica no Canadá. A experiência canadense é analisada com base em legislação e decisões judiciais emblemáticas, contribuindo para estabelecer um marco de reflexão para o d
Rev. Bras. Educ.. Publicado em: 30/05/2019