Law 11 079 04
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
-
1. A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS À LUZ DO PROJETO NATUREZA LIMPA
No ano de 2014, no Brasil, foi instituído com o advento da Lei 11.079/04 as Parcerias Público-Privadas, com proposta de suprir a deficiência e escassez dos recursos públicos em setores infraestruturais. Contudo, dentre as exigências para este tipo de contratação, é que o serviço público prestado pelo parceiro privado esteja em acordo com normas de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/02/2012
-
2. The characterization of concession after law 11.0799/2004 / A caracterização do contrato de concessão após a edição da Lei nº11.079/2004
This dissertation aims at examining the legal aspects of concession as a general concept, suggesting that its main features are more profitably examined when distinguished from the specifities of its concrete varieties. A survey of the Brazilian legal studies on concessions which were published between 1930-1960 (the so-called classical theory) showed that B
Publicado em: 2009
-
3. Parcerias público-privadas - innovative guaranties of federal law n 11.079/04: regulations for contratos administrativos and concessões de serviços públicos prevail / Parcerias público-privadas - garantias inovadoras da lei federal n 11.079/2004: prevalência do regime jurídico dos denominados contratos administrativos e das concessões de serviços públicos
The objective of this study was to make the case that some of the pertinent and innovative aspects of Federal Law n 11.079/04 should be incorporated into Federal Laws n 8.666/93 and n 8.987/95. The former should both be altered while suppressing the later. This thesis is sustained by the fact that the main and genuine innovation of parcerias público-privada
Publicado em: 2008
-
4. As parcerias pÃblico-privadas e sua conformaÃÃo no Direito brasileiro
O presente trabalho tem a pretensÃo de estudar o modelo brasileiro das chamadas parcerias pÃblico privadas, a mais recente modalidade de concessÃo de serviÃos pÃblicos em que os riscos do investimento privado sÃo minimizados com a efetiva participaÃÃo do parceiro pÃblico no projeto comum. O marco legal das novas parcerias reflete uma tendÃncia mund
Publicado em: 2005