Jus Ad Bellum
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1. Críticas de Rousseau ao Jus Ad Bellum e ao Jus in Bello de Hugo Grotius
RESUMO:Nosso objetivo no presente artigo é apresentar algumas das principais críticas dirigidas por Rousseau às ideias acerca do direito “da” e principalmente “na” guerra, tal como aparecem na obra de Hugo Grotius. Rousseau insiste para que seus leitores não esqueçam “de jeito nenhum” que ele não procura “[...] o que torna a guerra vantaj
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2015
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2. O direito internacional humanitário como instrumento de proteção da condição humana e de promoção da paz
This dissertation aims at discussing rights protection legal tools applied in armed conflicts, as well as the importance of International Humanitarian Law to guarantee the sustainability of pacific forms of controversy solutions in plural and complex societies. First, because it is a branch of International Public Law concerned with the restriction of armed
Publicado em: 2007