Jurisprudential Model
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1. Entre o desenvolvimento e a decolonialidade: Santarém, os portos e os conflitos
Resumo: Este artigo apresenta um debate sobre o desenvolvimento e reconhecimento através do método materialista histórico dialético, em uma perspectiva decolonial, adotando como metodologia a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, que subsidia uma análise crítica do projeto portuário da EMBRAPS em Santarém, PA. Evidencia-se a existên
Interações (Campo Grande). Publicado em: 08/04/2019
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2. A vedação ao abuso de direito como princípio jurídico, à luz da tópica e da sistemática, no sistema normativo civil-constitucional
O presente trabalho consiste no estudo da natureza jurídica da vedação ao abuso de direito, para verificar como se dá o ingresso dessa figura no sistema normativo dos países do sistema romano-germânico, bem como para compreender o seu âmbito de aplicação e os seus efeitos jurídicos. Procuramos encontrar explicação da matéria à luz da tópica e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/10/2012
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3. Governança de TI e conformidade legal no setor público: um quadro referencial normativo para a contratação de serviços de TI
IT outsourcing is a widely used strategy in public organizations, with high impact over IT governance.In COBIT 4.1 framework, IT processes legal compliance is considered one of IT governance pillars, and it must be achieved starting with systematic compilation of legal requirements. However, no IT legal requirements catalog was identified by this research fo
Publicado em: 2008
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4. O recurso extraordinÃrio e a tutela dos direitos fundamentais.
This study has the purpose of demonstrating that the processual view of the Constitution provides elements for a enforced application of its dispositions, considering the existence of a urgent discipline of achievement, characterized by well defined functions: the abstract constitutionality control of the laws and the protection of fundamental rights. In ord
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2007
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5. Responsabilidade tributária: análise das suas espécies
The current thesis aims at the research and interpretation of the laws relating to tax liability present in the Brazilian legal system. Taking into account the few books that both systematize and analyze the subject, as well as the absence of doctrinal and jurisprudential consensus as what regards the contents, sense and range of tax liability laws, chiefly
Publicado em: 2007
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6. As cooperativas de trabalho como forma de intermediação de mão-de-obra e causa de subtração de direitos de trabalhadores intermediados
The object of this work is focused on the treatment of the labor legal system, exempting the workmanship intermediated by labor cooperatives as a form of tercerization mostly increased on this millennium passage, and that has characterized the actual model of organization of the production. The exam of the question starts with the retrospective of the social
Publicado em: 2003