Jurisdicao Constitucional Dissertacoes
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13. A criação judicial do direito : o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo
The Law, as every reality, possesses its production or manifestation sources. Thus, the history acclaimed the legal norms, the doctrine, the mores, the general principles of law and the jurisprudence as sources or forms of expression of the Law. Its relevant to know, though, in what measure the Judiciary, through its judges, can create the Law; if would or n
Publicado em: 2008
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14. "Judicialização da política" e governabilidade democrática no âmbito do poder local
The work has for objective to analyze to growing interference of the Judiciary Power in the political decisions of the Executive Power, phenomenon denominated in the days today of Judicialização of the Politics. That analysis takes for base the limits imposed by the Federal Constitution in the separation of the Powers and in his/her coexistence, standing o
Publicado em: 2008
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15. A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro
Esta dissertação pretende fazer um estudo dogmático sobre a resolução imediata do mérito, a partir das hipóteses disciplinadas no 6 do art. 273, no art. 285-A e no art. 330 do Código de Processo Civil brasileiro (CPC), com a finalidade de buscar-se uma sistematização para o instituto. Expõe-se, para tanto, o ponto de vista de que tais preceitos de
Publicado em: 2008
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16. Judicial activism: the role of judges in a constitutionally appropriate paradigm / Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado
Vivemos uma época de redefinição dos significantes, construindo novos conceitos com adequação à complexidade da vida moderna. Assim, também, a denotação que nós temos da jurisdição está defasada em relação às alterações reais ocorridas no lapso temporal entre o arcabouço da modernidade secularização do direito e revoluções burguesas e
Publicado em: 2008
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17. O "excepcional interesse social" e o direito à repetição do indébito tributário
Este trabalho se propõe analisar a teoria da "cláusula da reserva do possível" em confronto ao direito à repetição do indébito tributário, nas hipóteses da modulação (ou calibração, manipulação) dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade ou constitucionalidade de norma jurídica tributária. A proposta da presente disserta�
Publicado em: 2008
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18. Nova concepção de jurisdição
A visão tradicional com que a doutrina processual enquadra a função jurisdicional não mais se compatibiliza com os anseios da nossa sociedade, principalmente, com o Estado Constitucional Democrático de Direito, sendo imperioso que se reflita sobre a nova postura do juiz diante dos conflitos que lhe são impostos, bem como a própria concepção do que s
Publicado em: 2007
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19. O direito fundamental à jurisdição e as garantias processuais asseguradas pela Constituição Federal de 1988
O presente trabalho é voltado à análise da função jurisdicional no Estado Democrático de Direito, mormente aquela desenvolvida através dos órgãos do Poder Judiciário para a tutela dos direitos subjetivos, sem olvidar, entretanto, da jurisdição exercida por árbitros particulares investidos pelos interessados, através da convenção arbitral, do
Publicado em: 2007
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20. A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro / The immediate resolution of the merits by the court monocratic Brazilian Civil Procedure
Esta dissertação pretende fazer um estudo dogmático sobre a resolução imediata do mérito, a partir das hipóteses disciplinadas no 6 do art. 273, no art. 285-A e no art. 330 do Código de Processo Civil brasileiro (CPC), com a finalidade de buscar-se uma sistematização para o instituto. Expõe-se, para tanto, o ponto de vista de que tais preceitos de
Publicado em: 2005