Juridical Safety
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1. Shifting Epistemology of Juvenile Justice in India
Resumo A concepção de justiça juvenil teve sua raiz ontológica na internalização da infância e construção das crianças como uma classe social distinta. A visão eurocêntrica de crianças como possuidoras de direitos que informa a Convenção de Direitos das Crianças das Nações Unidas (CDC) (1989) transformou a epistemologia da justiça juvenil.
Contexto int.. Publicado em: 2019-04
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2. The confluence of regulatory jurisdiction in the field of public utilities according to the upper courts / A confluência de competências para regulação dos serviços públicos segundo a compreensão dos tribunais superiores
This dissertation presents and interprets the results of a jurisprudential research on cases in which there were jurisdictions intersections among Political Entities when public utilities were concerned. As a matter of fact, 1988 Brazilian Constitution has established a Federal State, whose Entities were endowed with material or legislative jurisdiction, eit
Publicado em: 2010
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3. Conteúdo e aplicabilidade do princípio do juiz natural
O princípio do juiz natural apesar de implícito pode ter seu conteúdo retirado da constituição federal. A sua evolução se confunde com o desenvolvimento da própria jurisdição estatal. Atualmente seu conteúdo abrange um aspecto formal que veda a criação de tribunais extraordinários e garante o julgamento por um magistrado constitucionalmente com
Publicado em: 2009
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4. A NOVA DINÂMICA DO CAPITAL E OS REFLEXOS SISTÊMICOS DA DESREGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DOS MERCADOS FINANCEIROS
The new paradigm of the capitalism and the new configuration of production relations resize the economic phenomenum. Capital, society and work are currently considered reality transformers, restoring the ties and dictating rules and lifestyles. The new market and the dynamic imposed, brought with it the necessity of regulation and creation of instruments and
Publicado em: 2009
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5. Efeito vinculante e concretização do direito.
This study faces the opposition between binding effect and materialization of the right under hermeneutic focus investigating about the compability or the incompatibility among the standardized way of deciding and the hermeneutic activity. That demands a recovery of the tradition by the language understood as constituent of the world with the aid of a semiol
Publicado em: 2008
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6. A democratização do poder nas empresas e a participação nos lucros ou resultados - PLR
This academic study has its foundations fixed in the reflection of more than three and a half centuries of slavery, the compulsory work system, the monopoly of managerial power in the hands of de holders of the production means, the reflexes in the business and in the relationships among employee and employer in the current days, seen by the eyes of the laws
Publicado em: 2008
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7. O regime disciplinar diferenciado e sua correlação com os princípios constitucionais penais da taxatividade e da humanidade
RDD is constituted today in the larger expression of the Brazilian legislation of that that is called doutrinariamente as being Right Penal of the Enemy or Penal Right of Third Speed. Introduced in our legislation through the Law 10.792 of December 01, 2003, the Regime to Discipline Differentiated vein to the juridical world under you dress them of a sanctio
Publicado em: 2008
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8. Segurança jurídica e vinculação das decisões judiciais: análise da relação entre a formação da coisa julgada e a súmula vinculante no direito brasileiro
A tese trata da relação entre a coisa julgada e a súmula vinculante no Direito Brasileiro, a partir do exame da segurança jurídica e da vinculação das decisões judiciais. Inicialmente, são traçadas considerações sobre a segurança jurídica, abordando temas como sua importância histórica, efetividade e desenvolvimento no ordenamento jurídico b
Publicado em: 2007
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9. Incorporação imobiliária
The real estate incorporation is an activity of great social and economical repercussion. It allows that through reception of the saving of the buyers of autonomous units to build, to which are added resources of the incorporator and capital obtained by financing by financial institution, is promoted the construction of buildings destined to constitute or to
Publicado em: 2007
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10. O direito fundamental à segurança jurídica no estado democrático de direito e suas implicações (algumas) no regime geral da previdência social brasileira
This work makes an analysis regarding the juridical safety and, more specifically, of your circumstances in the ambit of the Modern State. For so much, it travels the state models, starting from the Liberal State, until the current moment and their crisis (s). Soon after, it presents a "(re)think" for the notion of time, under a hermeneutic-philosophical per
Publicado em: 2006
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11. Princípio constitucional da proporcionalidade no processo penal
The principle of the proportionality constitution is treat here as a mechanism for the accomplishment of human dignity during the penal process. The dissociation between the constitutional guarantees of a penal law suit situation and reality motivated this dissertation research. The must be, in this stage during the process which man stands as the main actor
Publicado em: 2003
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12. A saúde da mulher e o meio ambiente do trabalho
In the ancient society, the woman s condiction was a slave, give to birth and breed the kids, take care of domestic tasks. In the old Egypt, in terms of job, the woman could practise just a profession like the commercial skill - the medicine and the rural job. (Temas Atuais de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho", by Guilherme José Porvin P
Publicado em: 2002