Juridical Pluralism
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1. Conservação ambiental e direitos multiculturais : reflexões sobre justiça / Protected areas and multicultural right : reflections concerning justice
From an interdisciplinary approach, focused on human sciences, this work is concerned with action situations that have occurred in protected environmental areas. We have selected two protected areas that have different presuppositions in relation to the possibility of conservation and human presence: Parque Nacional do Jaú (Jaú National Park and Reserva de
Publicado em: 2009
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2. A coexistÃncia de direitos no contexto da informalidade urbana: o caso de Fortaleza
This work has as its main focus the analysis of the juridical pluralism â the coexistence of state and non-state rights â in the context of urban informality of Fortaleza city, CearÃ. It approaches the issue by elucidating both the nature of the Capitalistic State and the existence of different social fields and different scales into which the Law is appl
Publicado em: 2008
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3. Quem são os humanos dos direitos? : sobre a criminalização do infanticídio indígena
O projeto de criminalização do que vinculou-se chamar infanticídio indígena é fruto de uma concepção hegemônica do que é vida, do que é ético e do que é humano, demarcando quem tem legitimidade para outorgar estas fronteiras. Contudo, os direitos indígenas, sobretudo o direito à diferença, só poderão ser garantidos por meio da superação do
Publicado em: 2008
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4. Diferença não é incapacidade : gênese e trajetória histórica da concepção da incapacidade indígena e sua insustentabilidade nos marcos do protagonismo dos povos indígenas e do texto constitucional de 1988
This work discusses the question of the legal capacity of the Brazilian indigenous peoples, and of their subjection to the regimen of a special tutor, foreseen in infra-consitutional laws. Considering the historical rupture of the Federal Constitution of 1988 with the former paradigm of the assimilation of the Indians into the Brazilian national community, t
Publicado em: 2007
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5. A pluralidade das entidades familiares a partir da constituição federal brasileira de 1988 e sua importância para a concretização da dignidade da pessoa humana
The present work has the objective of bring an understanding of the several family entities in the Brazilian contemporary Right. The families, initially specific form of human aggregation insurer of the survival, they modified along the life cycles, of the cultural contexts and of the conflicts between people and, they have still been going by transformation
Publicado em: 2007
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6. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil
The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal. For that purpose, we start by examining the intimate relationship between Politics and Law, in view of the most recent social systems theories, so that the political system is distinguished by the exclusi
Publicado em: 2006