Judiciary
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25. Constitutional reform in Brazil: lessons from Albania?
Resumo A corrupção é um fato da vida pública no Brasil. Desde a transição do país para a democracia, a corrupção tem sido um desafio para cada administração presidencial. O Judiciário brasileiro não escapou das influências corruptoras da região. Um país cujos desafios com a corrupção judicial são sem dúvida ainda maiores do que o Brasil �
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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26. O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Resumo Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a digni
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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27. A sociabilidade das pessoas travestis e transexuais na perícia social
Resumo: Na busca pelo reconhecimento legal de sua identidade de gênero, as pessoas transexuais e travestis recorrem ao Judiciário e para isso podem passar por perícias sociais. A atuação nessas demandas na perspectiva social traz a discussão para o campo cultural. O presente artigo dialoga com a atuação profissional nos processos de retificação/alt
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2019-04
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28. Discriminação judicial por identidade de gênero: um diagnóstico
Resumo Esta pesquisa visa a diagnosticar a discriminação por identidade de gênero, quanto à alteração do registro civil, na prática do Poder Judiciário de São Paulo anteriormente à recente decisão do STF sobre a questão. Foi realizado, pois, um mapeamento dos acórdãos do TJSP relativos a alteração de prenome por um período de 5 anos. A part
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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29. Os efeitos da coprodução nos resultados da conciliação judicial: a percepção da sociedade sobre um serviço inovador
Resumo Este estudo examinou os efeitos da coprodução e das competências do prestador de serviços nos resultados da conciliação judicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a partir da percepção de satisfação das partes litigantes e dos advogados usuários do serviço. A conciliação judicial é uma inovação do Pod
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2019-02
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30. Judicialização da saúde e medicalização: uma análise das orientações do Conselho Nacional de Justiça
RESUMO A judicialização da saúde no Brasil desenvolve-se a partir de medicamentos, tratamentos, exames etc., envolvendo profissionais do direito para efetivar o direito à saúde, mobilizando saberes e práticas plurais e contraditórias, que reforçam a medicalização. Sendo assim, o artigo aborda a relação entre judicialização e medicalização na
Estud. av.. Publicado em: 2019-01
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31. Productivity Antecedents of Brazilian Courts of Justice: Evidence from Justiça em Números
Abstract Public sector managers and researchers have emphasized the importance of performance measurement. Nevertheless, few theoretical and empirical studies are found in Brazilian Judiciary Courts’ literature. In order to empirically identify which variables (IT investments, own or outsourced human capital) are more relevant for improving productivity, t
BAR, Braz. Adm. Rev.. Publicado em: 01/02/2018
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32. Prioritization of strategies to approach the judicialization of health in Latin America and the Caribbean
ABSTRACT OBJECTIVE To describe strategies that contribute to the comprehensive approach to the judicialization of health in countries of Latin America and the Caribbean. METHODS A search was structured to identify articles presenting strategies to approach the judicialization of health. A survey was designed, which included actors of the health system an
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 01/09/2016
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33. POLÍTICA MIGRATORIA Y DELITOS: EXPULSIÓN POR CAUSAS PENALES Y DERECHOS BAJO LA ACTUAL LEY ARGENTINA DE MIGRACIONES
Abstract In this paper I present some doctoral research findings related to the implementation of the argentine migration policy through the Judiciary: the cases of removal by criminal offenses. Thus, I employ the records reviewed for the research, which removal order was based on a criminal offense and I distingue two different regimes for removals: “newc
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2015-12
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34. A DIVINA IMPARCIALIDADE HUMANA - SILVA JR., Nelmon J.
RESUMOTalvez o maior sustentáculo do Judiciário recaia sobre a certeza quanto à imparcialidade do Juiz, que em nossa análise, resta abalada quando exceptuado o Agente Ministerial.PALAVRAS-CHAVE: Imparcialidade. Justiça. Art. 104 CPP. Inconstitucionalidade. ABSTRACTPerhaps the biggest supporter of the judiciary rests with certainty as to the impartiality
Publicado em: 02/08/2014
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35. A DIFICULDADE DE ACUSAR, DEFENDER, PARA AO FIM JULGAR - SILVA JR., Nelmon J.
RESUMOUm dos maiores sofismas no Judiciário recai sobre a certeza quanto à imparcialidade do Juiz, que em nossa análise, resta abalada em função da postura adotada pelo Parquet, ao parear espaços que não lhes são devidos.PALAVRAS-CHAVE: Sofisma. Julgar. Duelar. Ironia. Incerteza. Imparcialidade.ABSTRACTOne of the biggest fallacies in the judiciary r
Publicado em: 02/08/2014
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36. Method for measuring the alignment between information technology strategic planning and actions of information technology governance
The purpose of this research is to present a method for measuring the degree of alignment between Strategic Planning and Information Technology Management practices and Information Technology Governance. A survey of IT governance maturity at the High Courts and the Supreme Court was carried out in order to reach this aim. The Attribute Table of the COBIT 4.1
JISTEM J.Inf.Syst. Technol. Manag.. Publicado em: 2014-04