Judicial Process
Mostrando 13-24 de 233 artigos, teses e dissertações.
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13. La jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos en la perspectiva del derecho administrativo: especial referencia al caso Gelman vs. Uruguay
Abstract This study examines the issue of the rights to effective judicial protection and due process in the administrative procedure in the light of the jurisprudence of the Inter-American Court of human rights. The paper used as a main object of reflection the case Gelman vs. Uruguay.
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 18/04/2019
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14. Pinheirinho: do direito à cidade à reintegração de posse
Resumo Uma das necessidades mais elementares dos cidadãos é a da habitação. Não é possível almejar melhor qualidade de vida, promover uma série de outros direitos básicos sem que o cidadão esteja plenamente de posse de um lar que seja adequado, com saneamento e aporte de demais serviços públicos, como coleta de lixo, luz e água encanada. Entret
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 18/04/2019
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15. Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Resumo Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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16. The right to a fair trial in the European Union: lights and shadows
Resumo Este artigo foca-se em um dos direitos previstos no artigo 47 da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: o direito a um julgamento justo. Não é uma nova contribuição da Carta, mas sim uma garantia que foi fornecida pelo Direito da União Europeia há décadas, surgida inicialmente como direito processual, mais tarde reconhecida como um
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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17. Constitución y Cárcel: La judicialización del mundo penitenciario en Colombia
Abstract Since the 1991 Constitution, there has been an intense process of judicial intervention in the Colombian penitentiary system. This process has been driven by a novel form of resistance to subhuman conditions of imprisonment through the use of the courts by persons deprived of liberty, non-governmental organizations and legal clinics. This article f
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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18. Dimensões da inovação em organizações da justiça: proposição de um modelo teórico-metodológico
Resumo A morosidade das decisões judiciais e a desigualdade de acesso aos serviços prestados pelas organizações da Justiça expõem fragilidades do sistema de Justiça brasileiro. A inovação é colocada como forma de enfrentar a crise, acreditando que, uma vez adotada, pode influenciar o desempenho das organizações da Justiça. Assim, o objetivo dest
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2019-03
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19. Os efeitos da coprodução nos resultados da conciliação judicial: a percepção da sociedade sobre um serviço inovador
Resumo Este estudo examinou os efeitos da coprodução e das competências do prestador de serviços nos resultados da conciliação judicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a partir da percepção de satisfação das partes litigantes e dos advogados usuários do serviço. A conciliação judicial é uma inovação do Pod
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2019-02
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20. ¿Crisis de identidad del juicio penal?
Abstract There are many countries in Latin America whose criminal justice systems are structured in such a way that does not allow a jurisdictional trial in a significant number of criminal cases. In these systems, prevail a set of early or alternative procedures, in which the accused and the victim have little or any participation at all, of, or do not meet
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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21. Condiciones laborales de trabajadores sociales en el Poder Judicial de Neuquén
This article aims at recovering the organizational, political and union experience of the social workers from the Judiciary of Neuquén. Such a unionization process of the sector went on until 2007. The analysis emphasizes the tensions between the "social issue" and the ways the Judiciary confronted it, which made the profession become a permanent field of s
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2013-09
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22. Perceptions on justice, the judiciary and democracy
The reliance on courts for addressing public policy questions and political controversies is a central phenomenon in contemporary democracies. The judicialization of politics is the result of a shift in core issues regarding democratic legitimacy, both in the sphere of institution building as well as political culture. Social justice arose as a central varia
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2013
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23. Vedação à decisão surpresa no processo civil
The aim of this dissertation is to analyse the prohibition of surprise/unexpected decisions in civil procedure as a guarantee originated from the principle of contradictory. The choice for this topic derives from the necessity to demonstrate that a judge cannot give a decision based on a fact or law that was not previously discussed among all parties, includ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/11/2012
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24. Processo judicial eletrônico: uma abordagem metodológica para o processo de sua implementação / Electronic judicial process: a methodological approach to the process of its implementation
Esta tese realiza uma pesquisa exploratória no âmbito do PJe, Processo Judicial Eletrônico, de modo a prover uma abordagem metodológica para orientar o processo de construção de um modelo de governança do ecossistema, que suporte o processo de implementação, sustentação e evolução do PJe e de seu ambiente e permita sua adoção de forma mais ág
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2012