Judicial Procedure
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1. The judicial assessment of expert evidence in Polish criminal procedure
Resumo Neste artigo, aborda-se a questão da valoração judicial da prova pericial no processo penal polonês. Ao longo dos anos, a confiança do sistema de justiça criminal em especialistas aumentou dramaticamente. Atualmente, a prova pericial desempenha um papel fundamental nos processos judiciais, influenciando diretamente o resultado dos casos. A exper
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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2. Editorial of dossier “Epistemic Injustice in Criminal Procedure”
Resumo Há uma crescente conscientização a respeito das muitas sutis formas de exclusão e parcialidade que afetam o correto funcionamento do sistema criminal de justiça. O conceito de injustiça epistêmica, introduzido pela filósofa Miranda Fricker, é uma ferramenta conceitual útil para entender as formas de parcialidade judicial que frequentemente p
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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3. Status of a child witness involved in the offence of an adult in criminal procedure – European Union standards
Resumo Considerando a importância dos direitos da criança, os instrumentos internacionais e europeus estabelecem normas destinadas a reforçar as suas garantias. Tais regras, que melhoram a situação da pessoa jovem delinquente, pretendem assegurar procedimentos que tenham em conta o bem-estar da criança e reforçar a sua posição processual que, caso c
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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4. Lawsuits in health: an integrative review
RESUMO Objetivo: Analisar as evidências científicas nacionais e internacionais disponíveis na literatura sobre os tipos de ações de judicialização da saúde. Método: Revisão integrativa, que selecionou estudos primários nas bases de dados PubMed, LILACS, Web of Science e Scopus, com os Descritores: decisões judiciais, judicialização da saúde
Rev. Bras. Enferm.. Publicado em: 07/06/2019
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5. La jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos en la perspectiva del derecho administrativo: especial referencia al caso Gelman vs. Uruguay
Abstract This study examines the issue of the rights to effective judicial protection and due process in the administrative procedure in the light of the jurisprudence of the Inter-American Court of human rights. The paper used as a main object of reflection the case Gelman vs. Uruguay.
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 18/04/2019
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6. Cinco modelos de adjudicação administrativa (Justiça Administrativa)
Resumo Regimes regulatórios e de distribuição de benefícios ocasionam um grande número de disputas individuais entre agências governamentais e particulares. Cada país precisa de um sistema de adjudicação administrativa para solucionar essas disputas corretamente, com justiça e eficiência. Esses sistemas geralmente compreendem três fases - decisã
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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7. El derecho al nombre en relación con la identidad de género dentro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos:el caso del Estado de Costa Rica
Abstract From a social viewpoint, one of the main features that ensures the right to gender identity is the exercise of the right to a name. In early 2016, Costa Rica consulted the Inter-American Human Rights Court about the compatibility between International Human Rights Law and its domestic juridical system, which requires a judicial procedure in order to
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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8. The Deposition of Paraguayan President Fernando Lugo and its repercussions in South American regional organizations
In June 2012, the Paraguayan Parliament executed a procedure that removed President Fernando Lugo from office. Since 1993, only two presidents have completed their mandates, Juan Carlos Wasmosy (1993-1998) and Nicanor Duarte Frutos (2003-2008). With the exception of the latter, all elected presidents have faced either successful or attempted coups, mostly or
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 26/03/2018
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9. Detención de menores extranjeros no acompañados en Europa: la necesidad de garantizar efectivamente los derechos ya reconocidos
In several documents approved between 2010 and 2012, the Council of Europe and the European Union openly acknowledge that they have not taken sufficient measures to effectively guarantee the rights of unaccompanied foreign minors recognized by the United Nations Convention on the rights of the child in Europe (1989). Referring to the condition under which th
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2014-06
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10. Vedação à decisão surpresa no processo civil
The aim of this dissertation is to analyse the prohibition of surprise/unexpected decisions in civil procedure as a guarantee originated from the principle of contradictory. The choice for this topic derives from the necessity to demonstrate that a judge cannot give a decision based on a fact or law that was not previously discussed among all parties, includ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/11/2012
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11. Judicialização da política no Brasil: influência sobre atos interna corporis do congresso nacional
This study attempts to evaluate the judicialization of politics through the analysis of the judicial system and its interference in acts interna corporis of the Legislature. The interpretation of the concept by part of legal doctrine has resulted in controversy about the legitimacy of judicial review of actions taken by the Legislature. We seek to demonstrat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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12. Aspectos processuais da recuperação judicial / Procedure aspects of the judicial reorganization
O objetivo deste trabalho é analisar a recuperação judicial, a partir do direito processual civil. A perspectiva processual a que se propõe é justificada pela constatação de que somente pelo processo se realiza a recuperação judicial. A riqueza da especialidade do processo destinado à recuperação judicial decorrente da complexidade e especificida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/06/2012