Judicial Interpretation
Mostrando 1-12 de 75 artigos, teses e dissertações.
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1. A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro
Resumo O presente estudo analisa as correlações existentes entre as condições da política nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que versa sobre anistia política. Neste artigo serão debatidos o militarismo e as características da política nacional como elementos conformadores da interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Feder
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019
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2. Las candidaturas independientes en la interpretación jurisdiccional
Abstract This article analyzes the constitutional reforms of 2012, 2013 and 2014, focusing on the inclusion of the independent candidatures in the political-electoral Mexican system. Further, it analyzes how equity was provided in the electoral contest between the independent candidates and the ones related to political parties through the jurisdiction inter
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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3. Litígio estratégico, vinculação de precedentes e abertura ao diálogo constitucional na construção do provimento jurisdicional
Resumo A pesquisa tem por objeto o exame do litígio estratégico à luz do sistema judicial de vinculação de precedentes, sem se afastar de um desejável diálogo constitucional com as instituições e seguimentos sociais. Para tanto, inicia-se com uma abordagem sobre a técnica de redirecionamento de reivindicações políticas ao Judiciário. Em seguida
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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4. Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o “cripto-ativismo” do Supremo Tribunal Federal
Resumo Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” - um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “i
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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5. Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
Resumo O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, te
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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6. The Deposition of Paraguayan President Fernando Lugo and its repercussions in South American regional organizations
In June 2012, the Paraguayan Parliament executed a procedure that removed President Fernando Lugo from office. Since 1993, only two presidents have completed their mandates, Juan Carlos Wasmosy (1993-1998) and Nicanor Duarte Frutos (2003-2008). With the exception of the latter, all elected presidents have faced either successful or attempted coups, mostly or
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 26/03/2018
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7. EL DESARROLLO ESTRATÉGICO DEL TRIBUNAL SUPREMO DE ISRAEL EN RELACIÓN CON LA OCUPACIÓN MILITAR
This article analyzes the judicial discretion that has the israeli supreme court to decide on issues relating to the israeli military occupation. The goal is to understand how this interpretation has been given the constitutional right of israel. So has used history, jurisprudence, government securities and morals, offering a comprehensive view of constituti
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-12
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8. De la "letra de la ley" a la labor interpretante: la "vulnerabilidad" femenina en los procesos de judicialización de la ley de trata de personas (2008-2011)
This work constitutes an approximation to the first processes of judicialization of the trafficking on women with ends of sexual trade in Argentina since the sanction of the law 26.364. The corpus for the investigation will analyze a set of decrees of processing confirmed by judicial decisions on first and/or second instance from the putting in March of the
Cad. Pagu. Publicado em: 2013-12
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9. Judicialização da política no Brasil: influência sobre atos interna corporis do congresso nacional
This study attempts to evaluate the judicialization of politics through the analysis of the judicial system and its interference in acts interna corporis of the Legislature. The interpretation of the concept by part of legal doctrine has resulted in controversy about the legitimacy of judicial review of actions taken by the Legislature. We seek to demonstrat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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10. A problemática da constituição da ofensa no ato de insultar : a injúria como prática linguística discriminatória no Brasil = The issue of setting up the offense in the act of insulting : injury as a linguistic discriminatory practice in Brazil / The issue of setting up the offense in the act of insulting : injury as a linguistic discriminatory practice in Brazil
When it comes to combat biased or discriminatory language, Brazilian law establishes two types of behaviors that are considered crimes: the aggravated verbal injury and the crime of prejudice or discrimination. The aggravated verbal injury is a type of insult that makes use of words or phrases pertaining to race, color, ethnicity, religion, origin or to the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/08/2012
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11. Avaliação de adolescentes em conflito com a lei: adaptação transcultural do Inventário de Personalidade de Jesness / Assessment of juvenile delinquents: cross-cultural adaptation of Jesness Personality Inventory
In Juvenile Justice System, assess the level of involvement of adolescents who commit criminal acts is crucial to judicial decision-making and to direct socio-educational interventions. In this context, the assessment of personality aspects helps verify how much activity infraction reports to developmental deficits. Studies have shown that the Jesness Person
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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12. PARLIAMENTARY SOVEREIGNTY, JUDICIAL REVIEW AND INSTITUTIONAL DIALOGUES: FROM THE DECISIONIST ISOLATION TO THE COLLABORATIVE ACTIVITY BETWEEN THE POWERS IN CONSTITUTIONAL APPLICATION / SOBERANIA PARLAMENTAR, JUDICIAL REVIEW E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: DO ISOLAMENTO DECISIONISTA À ATIVIDADE COLABORATIVA ENTRE OS PODERES NA APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL
PARLIAMENTARY SOVEREIGNTY, JUDICIAL REVIEW AND INSTITUTIONAL DIALOGUES: from the decisionist isolation to the collaborative activity between the powers in constitutional application aims not only to present the three best-known instruments for controversy¿s solution between the Constitution and Law indicated in the title, such as studying the debate involvi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/04/2012