Judicial Enforcement
Mostrando 13-24 de 35 artigos, teses e dissertações.
-
13. Memória jurídica : a linguagem processual dos crimes de estrupos, sob a ótica da estilística léxica
This thesis analyzed the processual language of the crimes of rape reported in the County of Cornelio Procopio, from the 1950s until 2001, to identify and describe the use of discourse-stylistic arrangements and as a result, assess its consequences and to check linguistic evolution experienced in this type of discourse. Knowing the historical position of sch
Publicado em: 2011
-
14. Expropriação executiva
This doctoral thesis aims to analyze the institute of forced expropriation, its characteristics and its fundamental importance in the foreclosure concerning satisfaction of court guardianship of pecuniary contents. The forced expropriation is an executive technique, based on subrogation, focused on the satisfaction of financial court protections. In the civi
Publicado em: 2010
-
15. Controle jurisdicional do orçamento: planejamento orçamentário e diálogo constitucional no cumprimento dos direitos fundamentais a prestações fáticas.
The research aims the jurisdictional control of budget execution, which seeks to investigate its ability and form, based on the configuration of the constitutional budget norm and the need for dialogue between the constitutional public powers for the realization of constitutional rights to factual benefits. This is to discuss the responsibility transferred t
Publicado em: 2010
-
16. Contribuições da teoria do amadurecimento de D. W. Winnicott para o atendimento socioeducativo ao adolescente privado de liberdade
Esta pesquisa objetiva mostrar possibilidades e caminhos para a construção de um modelo de atendimento socioeducativo aos adolescentes autores de ato infracional, sob o regime de privação de liberdade, com base na Teoria do Amadurecimento Emocional de Donald Woods Winnicott. A compreensão teórica somada à experiência profissional acumulada durante se
Publicado em: 2010
-
17. Cooperativism as a tool towards attining fundamental social rights. / O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais.
This paper looks into the role of cooperativism as set out in the 1988 Constitution. It addresses it as a tool to attain fundamental social rights. These fundamental social rights are socially quite ineffective, in spite of being actual fundamental rights and of therefore enjoying immediate and direct applicability, in accordance with provisions of Paragraph
Publicado em: 2010
-
18. EXECUÇÃO PENAL EM SERGIPE: um percurso sociológico pelas práticas judiciárias e o confinamento prisional. / CRIMINAL ENFORCEMENT IN SERGIPE: a sociological journey through judicial practices and confinement in prison.
Neste estudo, investigamos os impactos do confinamento prisional através das práticas judiciárias correlatas à execução da pena privativa de liberdade no estado de Sergipe. Privilegiamos uma perspectiva etnográfica de inserção no campo de pesquisa e utilizamos procedimentos da pesquisa qualitativa: entrevistas semiestruturadas, observação particip
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2009
-
19. Impugnação ao cumprimento da sentença / Contesting the fulfilment of the adjudication
The present study has by objective to identify the modifications introduced by the Law number 11.232/05 to the enforcement of judgement title substituted by the contesting of the fulfilment of the sentence, in reason of the procedural sincreticism, making a systematic analysis concerning this new mean of defense of the executed one, compiling the position of
Publicado em: 2009
-
20. The enforcement of human rights: the challenge faced by law in the interdisciplinary support for violence victims / A efetivação dos direitos humanos: o desafio do direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência
The present work studies the challenges of the interdisciplinary support for violence victims and the enforcement of human rights. The debate about the violence rarely approaches the question of the victim and the politics of support to the violence victims. The services that provide support for victims generally work with multidisciplinary team and the lawy
Publicado em: 2009
-
21. public policies; brazilian prison system; public security; democratic rule of law / O estado democrático de direito e a judicialização das políticas públicas na área da segurança com enfoque no sistema prisional
This dissertation addresses the possibility of intervention of the Judiciary Power in the implementation of public security policies relating to the Brazilian prison system. The Democratic Rule of Law is founded on the Constitution which, in addition to expressing the organization of the State, also lists rights and duties, concretely specifying public polic
Publicado em: 2009
-
22. A violência policial e o Poder Judiciário : estudo sobre a (i)legitimidade da ação violenta da polícia e a impunidade
A pesquisa examina a legitimidade do Sistema Penal, a partir da ação do próprio aparelho judicial no Rio Grande do Sul, ao decidir sobre os crimes praticados por membros da Brigada Militar (Polícia Militar). Buscou-se analisar se o Poder Judiciário estaria apto ou não a controlar a violência ilegítima praticada pelos agentes estatais encarregados da
Publicado em: 2009
-
23. DOF (Departamento de Operações de Fronteira): um estudo de integração de polícias civil e militar
This doctoral thesis aims to verify the possibility of an integrated work between civil and military police forces under a joint command and within the same police unit. It is based on the assumption that the tussle involving both law enforcement agencies has been gradually built up in the inner structures of the Brazilians security state, culminating in a s
Publicado em: 2009
-
24. Aplicabilidade do art. 475-J do Código de Processo Civil no processo do trabalho
The objective of this study is to analyze the possibilities of applying the fine foreseen (incorporated) in Article 475.J in the Civil Law Code, based on Law N11.232/2005, in a labor lawsuit. And for this, we seek, in the hermeutics, the scientific bases that support its application. although there are, in the Consolidation of Labor Laws, specific rules as t
Publicado em: 2009