Judicial Creation
Mostrando 25-36 de 36 artigos, teses e dissertações.
-
25. Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de trangênicos no meio ambiente em escala comercial
The present dissertation analyses the brazilian public decision process related to commercial release of genetic modified organisms GMOs in the environment, in contrast with the constitucional principles stated by the brazilian Constitucional Democracy, in order to identify a new and significant dimension of the right to a healthy and balanced environment (a
Publicado em: 2008
-
26. For a socio-cultural history of abandonment and juveniles in Belo Horizonte 1921-1942. / Por uma história sócio-cultural do abandono e da delinqüência de menores em Belo Horizonte 1921-1941.
The purpose of this paper is to broach the historical and social production of representations about abandonment and the juvenilesdelinquency in Belo Horizonte between the years of 1921 and 1941. Through the approach of spaces, places and institutions specifically constructed for or appropriated by them, I tried to understand how the notion of delinquency an
Publicado em: 2007
-
27. Revisitando os fundamentos do controle de constitucionalidade : uma crítica democratizante à prática judicial brasileira
One of the principal contemporary discussions of constitutional law falls on the tension between Democracy and judicial review. The big question involving constitutionalists and philosophers resides in how to justify the legitimacy of the judicial review in a Democracy, ruled by the principle of self-government, if the last word on what Constitution means is
Publicado em: 2006
-
28. JUSTIÇA TRANSFRONTEIRIÇA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS ESTRUTURAS JUDICIAIS E MECANISMOS DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA
This work approaches Cross-Border Justice as an instrument which affirms rights internationally. In facing the infinite multiplicity of juridical mechanisms which correspond to this paradigm, there arose the necessity to elect those which would be covered by this investigation, with the corresponding exclusion of all other possibilities. Before such an impos
Publicado em: 2006
-
29. O papel criativo do juiz na colisão entre os direitos fundamentais à vida privada e à liberdade de expressão e de comunicação
A concepção da jurisdição declaratória do Direito está ultrapassada, não condizente ao Estado Democrático de Direito, em que o juiz é efetivo agente criador, muito embora ainda se vislumbre um descompasso entre o sentido comum teórico dos juristas e a nova postura do Poder Judiciário e dos operadores do Direito. Tal pode ser observado no corrente
Publicado em: 2006
-
30. O Controle Jurisdicional nos Concursos Públicos.
When regarded as an instrument to achieve commonwealthy, the State amasses political power and the capacity to create and impose behaviour patterns to community, which are represented through three basic functions: legislative, administrative and jurisdictional. Political power comes from citizenry, being attributed to the State in order to achieve the wellb
Publicado em: 2006
-
31. O princípio constitucional da prioridade absoluta / The constitucional principle of absolute priority
A presente pesquisa foi realizada com o objetivo de desvendar o princípio constitucional da prioridade absoluta investigando o seu conceito os seus limites e as possibilidades da sua aplicação no direito brasileiro. É tema que carecia e continuará carecendo de maior aprofundamento científico seja porque insuficientemente detalhado na doutrina nacional
Publicado em: 2006
-
32. A disciplina de história no Paraná: os compêndios de história e a história ensinada (1876-1905)
The present study investigates History as a school subject in the state of Parana. In order to keep track of the birth and development of the subject, a historical research was conducted based on debates about school education during the time when Parana had its status changed from 5th Judicial District of São Paulo to an independent Province. The selected
Publicado em: 2006
-
33. A constituição da escola evangélica de Carambeí: uma instituição educacional da imigração holandesa na Região dos Campos Gerais - PR
On this work, we study the process of creation and installation of the Dutch school in the region of Campos Gerais, during the First Republic, trying to articulate it to the specific objectives, as follows: registering the changes and the main characteristics of this ethnic group when arriving in the country and setting up in the colony in Paraná; analyzing
Publicado em: 2006
-
34. Principles of criminal proceedings and sovereignty in front of international criminal court / Soberania e princípios do processo penal em face do tribunal penal internacional
The objective of this paper is to assess the constitutional bases that allowed Brazil to subscribe to the International Criminal Court and the resulting obligation to respect its jurisdiction and to provide judicial cooperation. Therefore this paper discusses the concept of State sovereignty, within the context of national and international law and its histo
Publicado em: 2005
-
35. Controle jurisdicional da moralidade na administraÃÃo pÃblica pela prÃtica de atos de improbidade administrativa: perspectiva da eficiÃncia do regime jurÃdico instituÃdo pela lei 8.429/1992, designadamente face o advento da lei 10.628/2002, que disciplina o foro privilegiado para julgamento das aÃÃes de improbidade
Political corruption is a regular fact in the history of Brazilians institutions, affecting significantly the legitimacy of power; it must be understood as a reflection of an assemblage of historical and cultural factors that grants itâs specific function in the society. Therefore, the articulation of an efficient public policy in its repression requires an
Publicado em: 2003
-
36. O Papel das cooperativas de trabalho no contexto das transformações da sociedade brasileira: um estudo do caso no Município do Rio de Janeiro
The changes that have occurred in the Brazilian work market, mainly due to the opening of the economy in the 90th decade, have caused, as a consequence, the unemployment in the formal sector, with the reduction of posts of work in the industry and the precarization of the laborwork. In order to face these questions, it¿s necessary an analysis of the alterna
Publicado em: 2001