Jovem Autor De Ato Infracional
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1. A CONSTRUÇÃO DA EXPRESSÃO ‘AUTORIA’ NO ATO INFRACIONAL: ENTRE DISCURSIVIDADE E ESTIGMA
RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço ao conferir ao menor de idade, antes objeto de intervenção do Estado em nome de um ideal de ‘bem-estar’ no Código de Menores, o estatuto de um sujeito portador de plenos direitos e deveres. No que diz respeito ao jovem autor de ato infracional, no entanto, identifica
Psicol. Estud.. Publicado em: 25/11/2019
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2. Experimento de exceção: política e direitos humanos no Brasil contemporâneo / Experiment of exception: policy and human rights in contemporary Brazil
Esta pesquisa procura discutir tensões existentes entre direitos, democracia, igualdade e Estado de Direito no Brasil, valendo-se do estudo do caso de Champinha jovem autor de ato infracional que transitou de uma medida socioeducativa para uma internação psiquiátrica compulsória. O trabalho procura destacar o aspecto de exceção que marca o caso analis
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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3. O jovem autor de ato infracional e a educação escolar : significados, desafios e caminhos para a permanência na escola / Young offender and school education: meanings, challenges and ways for school attendance
As conquistas no plano legislativo que asseguram direitos e deveres a crianças e jovens, principalmente o direito à educação, carecem de ações políticas voltadas à democratização do acesso e permanência na escola de jovens em conflito com a lei. O fracasso e a evasão escolar são fenômenos comuns na vida de jovens infratores e parte significativ
Publicado em: 2011
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4. Significações Construídas no Diálogo entre Família, Espera Judicial e Sociedade sobre Adolescentes em Conflito com a Lei. / Significações Construídas no Diálogo entre Família, Espera Judicial e Sociedade sobre Adolescentes em Conflito com a Lei.
O presente estudo apresenta uma contribuição às investigações sobre construção de significações no encontro entre atores em situação de diálogo e as discussões sobre juventude na sociedade contemporânea. Problematizam-se conceitos do campo das ciências humanas ? integralidade, inserção social, ato infracional, família ? entendendo-os como r
Publicado em: 2007
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5. Adolescentes infratores: estudo acerca da medida sócio-educativa de internação nas unidades do Centro de Atendimento SócioEducativo ao Adolescente - CASA como defesa da cidadania / Teenage transgressor: a study concerning a socioeducational measure for confinement in the Center of Socio-Educational Units for Adolescents Care CASA in defense of the citizenship
Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 e o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 inaugurou-se no país uma fase de celebração dos direitos e garantias fundamentais a todo cidadão. Da mesma forma, foram previstos direitos que garantissem dignidade à criança e ao adolescente, tirando-os da condição de objeto de direito
Publicado em: 2007
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6. Trajetória percorrida pelo adolescente no cumprimento da medida socio-educativa de internação
Este estudo procura apresentar a trajetória percorrida pelo adolescente, autor de ato infracional, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesta trajetória ele é atendido por várias instituições que atuam de acordo com sua competência, formando elos que vão se interligando. O acompanhamento longitudinal oferecido ao jovem é permea
Publicado em: 2000