International Agreements
Mostrando 13-24 de 83 artigos, teses e dissertações.
-
13. Modelo de simulação em base horária da vazão na estação fluviométrica da régua-11 = : Simulation model in hourly basis of the flow at the fluviometric station R-11 / Simulation model in hourly basis of the flow at the fluviometric station R-11
The fluviometric station of rule 11, or simply R-11, is situated downstream from the confluence of the Paraná, Iguaçu, Acaray and Monday rivers, about 20 km away from Itaipu Hydroelectric Power Plant on the border between Brazil, Paraguay and Argentina. This region is subject to restrictions imposed by international agreements such as the implementation of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2012
-
14. O ISS na importação de serviços e os tratados internacionais
Services has became very important in trade relations between the countries over the recent years, and playing an important role in the context of international trade. In this respect, taxation of international transactions with services has become a challenge for the taxing entities, in order to prevent tax evasion an ease tax law compliance. In this vein,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/08/2012
-
15. Os investimentos internacionais e a reforma das TRIMs / The international investiments and thes TRIMs reform
Devido ao colapso da economia americana, em 2009, os Fluxos de Capitais foram somente da Ordem Econômica de US$ 1.8 trilhões, 82% menos do que em 2007 (US$ 10.5 trilhões). Em 2009, o volume de comércio diário de ativos foi de US$ 1.5 trilhões, com US$ 178 trilhões como ativos financeiros. Os Investimentos Internacionais produtivos são uma das bases d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2012
-
16. Atores não estatais e trade policy - making no Brasil: análise dos interesses e das estratégias da CEB e da REBRIP
The article analyzes how actors from the business sector (CEB) and organized civil society (REBRIP) worked to defend their interests in order to influence Brazil's international trade negotiation strategy-making between 1995 and 2010. The study also seeks to understand the extent to which non-state actors succeeded in affecting the Brazilian government's def
Dados. Publicado em: 2012
-
17. Corte internacional de justiça : o processo e a influência do efeito das decisões nos acordos econômicos entre estados litigantes
Desde a antiguidade, podem-se perceber preocupações dos Estados em instituir a paz no mundo, esta foi à razão principal da criação da ONU, apesar de todos os esforços em resolver as controvérsias jurídicas entre os Estados, ainda permanece a insegurança jurídica no que diz respeito à eficácia das decisões proferida pelo principal órgão das Na
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/11/2011
-
18. The next step of the international investment regime: the new generation of treatils and investor-State dispute prevention / O segundo tempo do regime internacional dos investimentos: a nova geração de tratados e a prevenção de controvérsias investidor-Estado
Against the background of globalization, Foreign Direct Investment (FDI) is perceived as one of the key vehicles in the pursuit of countries for global insertion. Since the purposes of transnational corporations and host States do not coincide, there is a need to implement policies leading to convergence. In the legal dimension, the last two decades have wit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/09/2011
-
19. A regulação da contratação internacional de transferência de tecnologia: perspectiva do direito de propriedade industrial, das normas cambiais e tributárias do direito concorrencial / The regulation of the international contracting of transfer of technology: perspective under industrial property law, tax law, currency exchange controls, and competititon law
A transferência internacional de tecnologia é operação que serve como base para o desenvolvimento tecnológico. Muito além da dicotomia desenvolvimento autóctone versus importação de tecnologia, verificamos que a importação de tecnologia é, também, geradora de parte das condições precedentes para o desenvolvimento de inovação localmente. Comp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/08/2010
-
20. O antidumping como parte de políticas comerciais e industriais estratégicas / The antidumping as component of strategic trade and industrial policies
The antidumping is one of the most used mechanisms by members of the World Trade Organization (WTO), and provide by international agreements within the same organization, to impede the access of foreign products in domestic market. Despite a relative uniformity in the implementation of these measures due the fact that it derives from the internalization of t
Publicado em: 2010
-
21. Intellectual property in agricultural law: the legal protection of economic exploitation of traditional knowledge associated with biodiversity / A propriedade intelectual no direito agrário: a tutela jurídica da exploração econômica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
The potential cost-effective generated by biological diversity misrepresented the sense and value of traditional knowledge associated with biodiversity, intensifying exploitation and destruction of natural resources, notably in developing countries. Protection of biodiversity is regulatory framework of the Convention on biological diversity, with three main
Publicado em: 2010
-
22. Acordos internacionais de cooperação administrativa como mecanismos de combate à evasão fiscal
This paper aims to analyze the importance of international administrative cooperation as a mechanism to combat tax avoidance and tax evasion intemational, with emphasis on exchange of information. From the tax effects of globalization, develops the intemational tax planning develops the intemational tax planning as technique of tax economy. With the identifi
Publicado em: 2010
-
23. Juventude e estado no Brasil : a lógica constitutiva do Conselho Nacional da Juventude no governo Lula
between theories derived from Sociology and Political Science, which was a lookout for the analysis of youth policies in Brazil, more concentrated on Lulas government, with the objective of understanding the conceptual assumptions of those actions; the patterns of political orientation on which they were built, the youth for which they are directed; the dyna
Publicado em: 2010
-
24. Aspectos Sócio-Econômicos dos Códigos de Conduta de Responsabilidade Social (CRS) do Setor de Gás e Petróleo
The presence of a company on an international level also means the worldwide dissemination of its Code of Conduct of Social Responsibility (CSR code of conduct). It is therefore necessary to have a certain amount of control over the contents of such codes or manuals. International rules and standards may be used for such purpose. The oil and gas industry has
Publicado em: 05/10/2009