Intergovernmental Transfers
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1. Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988
Resumo Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira. Para equalizar a tensão entre estabilidade
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
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2. Bases políticas das transferências intergovernamentais no Brasil (1985-2004)
The politics of intergovernmental transfers in Brazil. This article examines the political economy of public resources distribution in Brazil's federal system in 1985-2004. We propose an empirical exercise to analyze how the country's federal governments deal with the tradeoff between the provision of material wellbeing to sub-national governments (the state
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2013-12
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3. Eficiência das transferências intergovernamentais para a educação fundamental de municípios brasileiros / Efficiency of intergovernmental transfers for basic education to Brazilian municipalities
Existe um consenso na literatura segundo o qual as habilidades, os conhecimentos e a capacidade dos indivíduos produzem um aumento no nível de capital humano, que é elemento-chave para o progresso econômico de um país e de sua qualidade de vida. O Estado procura, de maneira geral, criar formas de potencializar os investimentos destinados à educação.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/07/2012
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4. Uso do território e federalismo como evento : a difusão regional de Infraestruturas Analisadas a partir das Transferências Intergovernamentais Voluntárias entre União e municípios / Use of territory and federalism as an event : the regional diffusion of infrastructure analyzed from Voluntary Intergovernmental Transfers between and
A evolução do federalismo brasileiro (fruto da influência e do poder das elites oligárquicas, dos diferentes textos constitucionais elaborados e das políticas de arrecadação de impostos) aponta uma das formas de como o Estado brasileiro usa o território para efetivar o exercício do poder. No país, este uso se realiza por meio da imposição de norm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/10/2011
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5. Eficiência dos recursos da arrecadação própria e do fundo de participação dos estados sobre indicadores de riqueza e bem-estar social dos estados brasileiros no período de 2000 a 2008 / Resource efficiency of own tax revenue and the state participation fund on wealth and social welfare indicators in brazilian states in the period 2000 to 2008
This study aimed to evaluate the resource efficiency of Own Tax Revenue (ARP) and State Participation Fund (FPE) on wealth and social welfare indicators, with emphasis on the Relative Efficiency in the use of these resources. The analysis covered all States and Federal District in the period 2000 to 2008, establishing the hypothesis that the Brazilian federa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/08/2010
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6. As transferências intergovernamentais no federalismo fiscal brasileiro / The intergovernmental transfers in the Brazilian fiscal federalism
A presente dissertação tem por objetivo analisar as normas que disciplinam as transferências intergovernamentais no ordenamento jurídico brasileiro implantado com o advento da Constituição Federal de 1988, mostrando a sua importância como instrumento tendente a assegurar a autonomia dos entes federativos. O trabalho tem início com o estudo do Estado
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/05/2010
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7. As transferências intergovernamentais e o esforço tributário municipal:uma análise do fundo de participação dos municípios (FPM)
In the study of the Public Finance, the theme of fiscal federalism became more relevant due to the increasing complexity of the political organizations and to the growing ways of governments financing. This dissertation approaches the intergovernmental fiscal transfers, considered one of main ways to matching antagonistic interests of the subnational governm
Publicado em: 2008
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8. Financing and controllership of municipalities in the State of São Paulo in the health area: an evaluation of efficiency / Financiamento e controladoria dos municípios paulistas no setor saúde: uma avaliação de eficiência
Sistema Único de Saúde (SUS)1 is characterized by complex intergovernmental relationships that have granted continuing enhancement in the solution of issues related to public health service rendering to the population. While a governmental sector policy, SUS is influenced by recent efforts in the distribution and performance of the principles of public adm
Publicado em: 2008
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9. Esforço fiscal e alocação de recursos nos municípios da Zona da Mata de Minas Gerais / Fiscal effort and resource allocation in Zona da Mata counties - MG
This study was carried out to idenfify fiscal effort and the resource allocation in the repasses of the Fund of Municipal Participation (FPM) and Quota Part of Value Added Tax on the Circulation of Goods and some Services (CPICMS) assigned to the counties in Zona da Mata-MG. To reach this objective, the analysis procedure consisted of four stages. In the fir
Publicado em: 2007
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10. O municipalismo brasileiro e a provisão local de políticas sociais: o caso dos serviços de saúde nos municípios paulistas / The Brazilian municipalism and the provision of local social politics: the case of health services in the São Paulos municipalities
This thesis examines the Brazilian municipalism after the Constitution of 1988. It verifies the municipalities performance in the provision of local health services vis-à-vis the decentralization of this policy due to the creation of the SUS (Unified Health System). It argues that the process of health services decentralization developed during the 90s pres
Publicado em: 2007
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11. Eleições e Política Fiscal: o papel das transferências voluntárias intergovernamentais, da competência administrativa e do endividamento nos ciclos político-orçamentários
This dissertation explores two extensions to Rogoff (1990). The first, starts with an econometric study suggesting that intergovernmental transfers to Brazilian municipalities are partisan motivated. In light of that, it develops an extension to Rogoff (1990)s model to analyze the effect of partisan motivated transfers into sub-national electoral and fiscal
Publicado em: 2006
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12. ENSAIOS SOBRE FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL / ESSAYS ON FISCAL FEDERALISM IN BRAZIL
Os três ensaios que compõem esta tese, têm como objetivo analisar o funcionamento do federalismo fiscal no Brasil. O primeiro analisa as tendências de longo prazo no grau de centralização e no crescimento do governo e sua relação durante o século XX. O achado mais importante deste ensaio é que os processos de descentralização fiscal promovidos pe
Publicado em: 2002