Interesses Difusos Direito
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13. Assédio moral coletivo nas relações de trabalho: uma análise sob a perspectiva dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores / Mobbing collettivo nei rapporti dilavoro: una analisi sulla prospettiva dei diritti umani fondamentali dei lavoratori
No momento em que a classe trabalhadora conquista um status que remete à possibilidade de construção de uma identidade coletiva, é que as novas políticas de integração vivenciadas nas empresas objetivam remeter os trabalhadores ao individualismo, pelos novos modelos de sociabilidade privada implementados. A pesquisa encontrou fundamentação teórica
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/04/2009
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14. Desafios globais contemporâneos: cenário de convergências no direito internacional
O cenário internacional contemporâneo é caracterizado por uma multiplicidade de agentes e interesses, gerando uma complexa teia de relações econômicas, sociais e jurídicas. os desafios globais representados pelas inéditas relações exigem respostas rápidas e eficientes por parte do direito. Essa jornada em busca das soluções para os conflitos eme
Revista Direito GV. Publicado em: 2009-12
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15. The analysis of the evolution and the application of the law on the protection of the environment / Análise da evolução e aplicação do direito na tutela do meio ambiente
The present research work analyses the evolution of the law and its efficacy to the environmental protection, considering the character of the environmental law as the main Diffuse Right - consequently the environmental law requires a Diffuse treatment, no more linked with the private law traditional instruments
Publicado em: 2009
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16. Política, direito e representação de interesses coletivos pela via judicial: vinte anos de Ação Civil Pública / Politics, law and representation of collective interests in the Judiciary: twenty years of Ação Civil Pública
This research analyzed the political effects of the introduction of collective rights in the Brazilian Law and the manner in which these rights are treated in the Judiciary. After more than twenty years from the creation of the Law n. 7.347/85, regarding the Ação Civil Pública (ACP), still we do not have a critical assessment and more conclusive analysis
Publicado em: 2009
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17. Tutela coletiva e interesses metaindividuais
O presente trabalho tem como objetivo a análise e discussão a respeito da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro por meio da exposição dos interesses metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), com suas formas existentes, evolução e extensão. Como tutela coletiva, a exposição se inicia pela apresentação da ação p
Publicado em: 2009
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18. As organizações não-governamentais e a promoção e defesa do direito à assistência social de crianças e adolescentes
As organizações não-governamentais podem assumir a defesa do direito à assistência social de crianças e adolescentes o que se depreende da positivação no ordenamento jurídico, desde os pactos e tratados internacionais de direitos humanos até a legislação ordinária. A novidade está tanto nos atores, as ONGs como no direito subjetivo à assistên
Publicado em: 2009
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19. O alcance do "compromisso de ajustamento de conduta", em sede de ação pública / The scope of the "commitment to adjustment of conduct" in office of public action
O presente trabalho focaliza o Compromisso de Ajustamento de Conduta, instrumento que previne ou extingue a Ação Civil Pública, divisando seu exato alcance, precisamente quanto à delimitação de seu conteúdo material e o controle de validade que sobre tal conteúdo se há de exercer, partindo-se da constatação de que, quanto à natureza jurídica, ta
Publicado em: 2009
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20. O Ministério Público como agente da produção do espaço urbano
Tomando como objeto de estudo o Ministério Público de Minas Gerais, representativo da singularidade do MP brasileiro com relação a outros países - sobretudo devido às suas atribuições de defesa dos interesses sociais coletivos e difusos - procura-se mostrar como este órgão se insere enquanto um agente em potencial na produção do espaço urbano, r
Publicado em: 2009
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21. Justiciability of teh social rights: analysis of decisions of the right to education under the focus of institutional capacity / Justiciabilidade dos direitos sociais: análise de julgados do direito à educação sob o enfoque da capacidade institucional
O presente estudo propõe uma reflexão sobre a justiciabilidade dos direitos sociais com o intuito de averiguar como o Poder Judiciário lida e delineia seu campo de atuação frente a esses direitos. Esse não é um tema novo. Muito já se discutiu sobre a questão a juridicidade e exigibilidade dos direitos sociais, bem como sobre a legitimidade do juiz t
Publicado em: 2009
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22. Visão difusa do direito: vieses da sua complexidade através de um olhar sistêmico
This study addresses the need to use initially systemic lens for assessing the interests and rights of collective and so inter, multi and trans disciplinary pacts in situations relevant web man-society-environment-law, drawn from scientific theories of different fields of knowledge and perception of natural realities. Revealed the web, which is used in their
Publicado em: 2009
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23. Questões sobre direitos sexuais e direito ao exercício da orientação sexual no contexto dos direitos difusos e coletivos
O ponto de partida para o presente trabalho foi a premissa de que a sexualidade é parte inerente da condição humana, direito fundamental que acompanha o ser humano por toda sua existência, sendo um direito natural, inalienável e imprescritível. Não há quem possa realizar-se como ser humano sem o exercício livre da sexualidade, independentemente da o
Publicado em: 2008
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24. A comunicação social, com ênfase na radiodifusão, enaltecendo o fundamento democrático do Estado brasileiro
As sociedades contemporâneas são caracterizadas pela centralidade da mídia no cotidiano das pessoas. No Brasil, a radiodifusão é uma das principais fontes de informação e entretenimento da população, representando um importante referencial em que as pessoas se pautam na tomada diária de decisões. A participação nesses meios de comunicação, con
Publicado em: 2008