Intellectual Property Rights
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13. O copyright, o direito de autor e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise do caso John Houston
A propriedade intelectual, bem de crescente valor na era da comunicação, tem proteção inadequada no âmbito internacional devido ao conflito entre os sistemas de Copyright e do Direito de Autor, uma vez que a divergência central entre os sistemas resta na disponibilidade dos direitos morais do primeiro e na indisponibilidade destes direitos no segundo.
Publicado em: 2010
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14. O acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual, relacionados ao comércio (TRIPS) e a convenção sobre diversidade biológica (CBD): paradoxos, compatibilidades e desafios, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento / The agreement on trade-related aspects of intellectual property rights (TRIPS) and the convention biological diversity (CBD): paradox, compatibilityand challenges under the perspective of developing countries
Esta dissertação tem por escopo estudar a interface do Acordo TRIPS com o a Convenção sobre Diversidade Biológica, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento. Para tanto, resgata a construção epistemológica Ocidental do conhecimento, direito, propriedade intelectual e desenvolvimento. Esta base teórica constituída é questionada pela CDB, que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/05/2009
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15. THE LATIN AMERICAN BIODIVERSITY PROTECTION FACE TO INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS UNDER THE TRIPs MODEL: ALTERNATIVES AND DIFFERENCES / A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE LATINO-AMERICANA FRENTE AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOB O MODELO TRIPs: ALTERNATIVAS E DIVERGÊNCIAS
The Latin America, the richest continent in the planet s biodiversity, has been subject to expropriation by multinational corporations seeking access to plants and animals or knowledge related to biodiversity, produced by indigenous peoples or traditional communities, which will give support to the scientific findings used by large industries in the producti
Publicado em: 2009
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16. Gestão de ativos de propriedade intelectual : práticas adotadas por empresas na Bahia.
Intellectual property (IP) is an important instrument for the appropriation of technological development and for the establishment of competitive advantage. Notably for companies that develop technological innovations in the knowledge and intangible economy. In this context of fierce competition arises the need of strategic management of intangible assets in
Publicado em: 2009
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17. Função social da propriedade intelectual : o patrimonialismo autoralista em ontraste com o direito de acesso à cultura / Social function of intellectual property: the contrast between the copyright s patrimonialism and the right to access to culture
The current Brazilian Constitution inserts property rights in the list of those referred as fundamental rights and, at the same time, it determines that property tangible or intangible, corporal or intellectual - must fulfill a social function. Concomitantly, the text of the Constitution anticipates that access to culture is also a fundamental right, as well
Publicado em: 2009
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18. The international protection of trade secret / A proteção internacional do segredo industrial
The relevance of industrial property protection was carried out by the Industrial Revolution and, lately, by the French Revolution. The international protection to the industrial property had been originated in France, in 1883, with the adoption of the Union of Paris Convention for the Protection of Industrial Property, in which the legal treatment to patent
Publicado em: 2009
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19. A tutela jurídica do "capital intelectual" das sociedades empresárias / The legal protection of the intellectual capital
In the current post-industrial age, knowledge becomes the main production factor of the economy. Indeed, it provides the company with its main competitive advantage in the globalized market: the innovation, that is, the capacity of continuously generating new products, processes and services or enhance the existing ones. The companys organization as business
Publicado em: 2009
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20. A propriedade intelectual na visão da Corte Européia de Direitos Humanos
O estudo constou de cinco momentos. Na primeira parte tratou-se da origem da propriedade intelectual e sua evolução, à luz do arcabouço jurídico internacional, mormente europeu. O segundo momento consistiu numa investigação sobre as exceções à exclusividade da proteção à propriedade intelectual, como a licença compulsória, a importação paral
Publicado em: 2009
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21. Desenvolvimento econômico e biossegurança: uma análise crítica ética, jurídica, econômica e social da utilização dos organismos geneticamente modificados
One frequently resorts to science to legitimize the primacy attributed to Biotechnology and to the privileged protection granted to the rights of intellectual property that are conferred on it. Therewith, there is a tendency to accept, as a presupposition, that the future must and will be shaped by the biotechnological advances. Therefore, any criticism to t
Publicado em: 2009
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22. O processo produtivo capitalista na agricultura e a introdução dos organismos geneticamente modificados : o caso da cultura da soja Roundup Ready (RR) no Brasil
This study brings to light the question of the introduction of genetically modified organisms (GMOs) in Brazilian agriculture, particularly soybean production. The text discusses how changes in intellectual property rights could permit the capitalistic appropriation of large amounts of socially generated plus-value in agricultural sector, and of nature too,
Publicado em: 2009
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23. Propriedade intelectual e suas implicações constitucionais: análise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relações com valores constitucionais e direitos fundamentais
The work looks for to offer a legal overview of the relations that the intellectual property have with several values and constitutional rights, trough research of specialized doctrines and jurisprudences, both national and international. It offers an introductory notion of intellectual property and the elements that link the related doctrines of this field
Publicado em: 2008
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24. O regime global da propriedade intelectual e a questão do desenvolvimento : o poder dos paises em desenvolvimento no campo multilateral / The global intellectual property regime and the question of development : the power of developing countries in the multilateral scenario
The Global Intellectual Property Regime constructed after the World Trade Organization?s Agreement on Trade Related-Aspests of Intellectual Property Rights (TRIPS Agreement) followed american guidelines structured to serve the developed countries insterests, mainly from United States of America (USA), on regulation of intellectual property rights. At the mom
Publicado em: 2008