Instrumental Obligation
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1. Multiple commitment and its role in performance: a study of teachers in Brazilian private and public higher education establishments. / Múltiplos comprometimentos e suas relações com o desempenho: um estudo entre docentes do ensino superior brasileiro em IES públicas e privadas.
The study of how the multiple links at work influence the performance of workers is the main theoretical and empirical challenge of research in this area today. (BLAU, 2003; COHEN, 2003). It is in this context that the focus of this work is the relationship between the links with work - organization and career - of further education teaching staff and their
Publicado em: 2008
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2. A retenção na fonte como obrigação instrumenal previdenciária
A retenção na fonte, usualmente qualificada como forma de substituição tributária, tem sido amplamente utilizada no custeio previdenciário, permitindo simplificação e maior eficiência na arrecadação. Neste sentido, é bem-vinda na medida em que o aumento de recursos para uma proteção social mais eficaz. Não obstante, o instituto tem escasso des
Publicado em: 2007
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3. Da onerosidade excessiva nos contratos
This work deals with the theory of excessive onerousness of contracts provided, nowadays, at article 317 and between articles 478 and 480 of the Civil Code in force. It refers to a rule established in the civil law with the purpose of mitigate the drastic effects caused by the autonomy of will and pacta sunt servanda clauses, which were presented at the form
Publicado em: 2006