Inpi Inapi
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1. O backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo
Resumo O INPI tem assistido a um atraso crônico no processamento de pedidos de patentes. O tempo de concessão de patentes no Brasil saltou quatro anos em uma década, atingindo 10,8 anos em 2013. O backlog (pendência) reduz a eficácia do sistema de patentes ao provocar um ambiente de incerteza e insegurança jurídica, desvirtuando a finalidade precípua
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-04