Individual And Concrete Norms
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
-
1. Normatização e validação do teste não-verbal de inteligência son-r2 1/2-7[a] para o Brasil
The main objectives of this doctoral thesis were to establish Brazilian norms for the non-verbal test of intelligence SON-R 2-7[a], originally developed in the Netherlands, and to obtain evidence about its validity in Brazil. To accomplish these goals, initially, a validation study was undertaken of the content of the four subtests (Mosaics, Categories, Situ
Publicado em: 2009
-
2. Efficacy and legitimacy of the environmental crime law: the case of the district of Ponte Nova-MG small farms / Eficácia e legitimidade da lei de crimes ambientais: o caso da pequena agricultura na Comarca de Ponte Nova-MG
This work proposes the investigation and scientific analysis of the concrete implications of applying the norms of the (so called) Environmental Crime Law on the social and economic conditions of family farmers. When using as empirical reference the legal processes being evaluated at the District of Ponte Nova, Minas Gerais, which are supported by the Federa
Publicado em: 2008
-
3. The control of constitucionality of the individual and concrete norms by the administrative courts in the tributary administrative process / Controle de constitucionalidade das normas individuais e concretas pelos tribunais administrativos no processo administrativo tributário
Esta dissertação procura aprofundar a discussão sobre a possibilidade ou não do controle de constitucionalidade das normas individuais e concretas, tendentes à constituição do crédito tributário e deveres instrumentais, pelos tribunais administrativos. Esse tema é de grande importância para o exercício da advocacia e para o fortalecimento do Esta
Publicado em: 2008
-
4. O limite das exculpantes penais: a inexigibilidade de conduta diversa como topos e solução
What we have here is theoretical research that deals with the relation between the theme of the limit of penal exculpates and of the use of undemanding diverse conduct as topoi, taking into consideration the justice of the case itself in a concrete way. The idea is to demonstrate that from this relation it is possible to guarantee the security that penal rea
Publicado em: 2008