Imunidade De Jurisdicao
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1. Um Tribunal Constitucional Internacional para garantir os direitos democráticos e os Direitos Humanos
Resumo O artigo apresenta a defesa do Projeto do Tribunal Constitucional Internacional como mecanismo de garantia dos Direitos Internacionais e das Liberdades Democráticas na comunidade internacional. Por meio de estudos de casos, análise comparada de constituições, tratados, convenções e estatutos internacionais, assim como a atuação de órgãos int
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-08
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2. Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça:uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália
Resumo Este artigo busca analisar criticamente o caso das imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça, avaliando os principais argumentos tendentes a considerar o caráter não absoluto da imunidade estatal quando estão em jogo sérias violações dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário que possuem o st
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-08
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3. Fundos soberanos de investimento e imunidade de jurisdição
Os fundos soberanos de investimento têm aumentado o volume financeiro e diversificado as estratégias de operação no mercado financeiro global. Essa atuação tem suscitado diversos questionamentos jurídicos, que se estendem desde a forma societária escolhida para a operação dos fundos até a motivação política dos investimentos realizados. O fenô
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-06
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4. A nova exceção à imunidade de jurisdição dos Estados: a violação aos direitos humanos / The new exception the rule of state immunity: the violation of human rights
A presente tese tem por escopo verificar o surgimento de uma nova exceção à imunidade de jurisdição dos Estados no caso de violação dos direitos humanos.Para chegar a essa conclusão, faz-se a análise e revisão críticas dos principais casos da jurisprudência estrangeira e nacional, de teorias, da Convenção da Basiléia sobre Imunidade de Jurisdi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/01/2010
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5. Immunity of jurisdiction and of enforcement of foreign entities governed by public law and its repercussion in the labor procedure / Imunidade de jurisdição e de execução de entes de direito público externo e sua repercussão no processo do trabalho
This present work has the purpose of developing a study on the immunity of jurisdiction and of enforcement of foreign public entity that hires Brazilian workers. Its analysis passes through the perception of a new international dynamic that places the state sovereignty, previously seen as unlimited, as something relative, which ends up propitiating the under
Publicado em: 2010
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6. A prática do direito no direito adversário : as infrações institucionais de D. Dinis às leis canônicas (1279-1325)
Esta pesquisa estuda a prática do direito canônico medieval, uma área muito deficientemente pesquisada e pouco valorizada atualmente, mas cujo corpus legislativo desempenhou um dos maiores papéis reguladores da história do Ocidente, juntamente com o direito romano. Em Portugal, no reinado de D. Dinis (1279-1325), se percebe como nunca antes um processo
Publicado em: 2008
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7. Estado, sociedade, organizações internacionais : imunidade de jurisdição e relação laboral / State, Society, International Organizations: Immunity Jurisdictional and the Work Relation
O presente trabalho enfoca o estudo na imunidade de jurisdição de Estados soberanos e organizações internacionais nas relações de trabalho no Brasil. Foi feita uma análise das questões social, política e jurídica estabelecendo conceitos, características e finalidades. Verifica-se como proceder se um empregado de Consulado, Embaixada ou organizaç�
Publicado em: 2007
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8. A imunidade de jurisdição dos organismos internacionais : uma análise teórica e jurisprudencial sob o prisma dos Direitos Humanos
A era dos direitos humanos lança um novo desafio à sociedade contemporânea: transformar em realidade as solenes promessas dos instrumentos internacionais e domésticos de proteção dos direitos do homem. O sistema judicial doméstico é uma das principais armas do Estado na vanguarda do combate às violações de direitos humanos. Os direitos devem ser p
Publicado em: 2005