Imposto Sobre Operacoes Financeiras
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1. Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário
Resumo Este artigo analisa a classificação jurídica das criptomoedas, a fim de, a partir dessa classificação, definir como se deve dar a incidência tributária em operações efetuadas com tais moedas. Para tanto, parte-se da análise do conceito de moeda no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de definir se é viável classificar as moedas
Rev. direito GV. Publicado em: 28/10/2019
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2. A natureza jurídica dos certificados de emissões reduzidas (CERs) e seus efeitos legais no Brasil
O objetivo desta pesquisa é contribuir no estudo da definição da natureza jurídica dos Certificados de Emissões Reduzidas (CERs) e suas implicações legais, forma contratual de negociação e incidência de impostos. Estas definições permitem dar maior transparência e segurança jurídica para as negociações realizadas no Mercado de Carbono do Pro
Publicado em: 2011
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3. A tributação exclusiva e definitiva pelo imposto sobre a renda em aplicações financeiras
Este trabalho propõe-se ao estudo da tributação exclusiva e definitiva pelo imposto sobre a renda em aplicações fianceiras. Partindo-se de uma abordagem histórica da evolução do tributo, estuda-se a experiência brasileira, seguida da investigação dos pressupostos da tributação pelo imposto sobre a renda. São examinados os princípios e critéri
Publicado em: 2010
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4. O reconhecimento do imposto de renda diferido resultante de um processo de combinação de negócio: uma abordagem prática sobre as normas dos US-GAAP / The accounting recognition of the deferred income tax due to a business combination process: a practice approach from the US-GAAP
No mercado globalizado, diversas empresas decidem estrategicamente pela associação, coligação ou controle de suas subsidiárias, a fim de alcançar seus objetivos e garantir sua sustentabilidade. Neste contexto, pode-se constatar um aumento crescente das operações internacionalmente chamadas de Business Combination. O presente estudo tem por objetivo r
Publicado em: 2008
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5. A influência do ICMS na escolha da localização dos centros de distribuição no setor de defensivos agrícolas / The influence of ICMS on the location choice of distribution centers in the crop protection business
Esse trabalho, pertencente à disciplina de Gestão de Operações, é um esforço no sentido de recortar a questão tributária da teoria sobre localização de centros de distribuição, e discutir esse tema sob a visão do ICMS, principal imposto brasileiro aplicado à distribuição de mercadorias. A questão tributária é um elemento usualmente citado
Publicado em: 2008
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6. Exigência mínima de capital e rentabilidade : uma análise empírica dos bancos brasileiros
O sistema bancário consiste em um setor da economia muito regulado, e uma das medidas impostas pelas autoridades supervisoras como forma de controle é exigência mínima de capital. Uma das formas encontradas para oferecer maior proteção aos clientes e ao mercado financeiro como um todo é a imposição aos bancos em manterem níveis mínimos de capital
Publicado em: 2007
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7. Aplicações da DIPJ, da DIRF do DACON e das DFP em auditoria-fiscal previdenciária / Aplications of the DIPJ, the DIRF, the DACON and the DFP in social security audit
São inúmeros os interesses da PS - Previdência Social na DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, na DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, no DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais e nas DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas. Analisando apenas estes "Instrumentos", sem
Publicado em: 2007
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8. A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO E A EXTINÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS: Repercussões no Federalismo Brasileiro e na Autonomia Municipal
O estudo pretende identificar os possíveis reflexos na Federação brasileira e na autonomia municipal com a criação do Imposto Sobre Valor Agregado nacional e com a possível extinção do Imposto Sobre Serviços. No plano externo, o novo imposto é uma exigência de harmonização tributária do nosso sistema tributário, no que se refere à tributaçã
Publicado em: 2005
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9. Renda mínima e tobin tax como instrumentos para aliviar a pobreza no Brasil
O imposto de Tobin (Tobin Tax) - tributo que já tem sido debatido ao redor do mundo e agora volta a ser debatido também no Brasil - foi inicialmente colocado em debate no ano de 1972, na Universidade de Princeton, e apresentado para publicação em 1974, em um artigo intitulado The New Economics One Decade Older. A proposta inicial baseia-se na idéia de i
Organ. Soc.. Publicado em: 2002-12