Ilegalidades
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13. Homens, letras, risos e vozes em trincheiras: matrizes narrativas dos movimentos armados no Ceará (1912-1914)
Nossa pesquisa perscrutou a participação popular no período da Primeira República no Ceará, quando o Brasil passou pela reformulação da política dos governadores: as chamadas Salvações do Norte, que destituíram elites viciadas no poder desde o tempo do Império. Como pontos de reflexão escolhemos os movimentos armados em Fortaleza e Juazeiro do N
Publicado em: 2009
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14. Exclusão, ilegalidades e organizações criminosas no Brasil
O artigo discute a aplicabilidade da teoria de Niklas Luhmann ao estudo de sociedades de modernidade periférica, dentre elas o Brasil. Argumenta-se que o autor fornece noções relevantes para a compreensão de fenômenos que ocorrem nestas sociedades, cujos sistemas sociais podem não estar totalmente desenvolvidos e onde a exclusão se diferenciou, deixan
Sociologias. Publicado em: 2008-12
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15. A discricionariedade técnica nos atos administrativos sanitários / The discretionary acts in technical administrative health
Por meio de uma intensa exploração doutrinária, vem se discutindo as mutações do direito frente à explosão tecnológica no mundo e, em especial, à tecnificação das atividades de atuação do Estado. Diante dessa situação, exploramos na doutrina internacional e nacional o conceito de um instituto intimamente ligado à tecnificação da atividade E
Publicado em: 2008
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16. Crédito consignado :função social e superendividamento
A concessão de crédito, assim como toda e qualquer atividade econômica exercida no mercado, gera impactos econômicos e sociais. No plano econômico, sua outorga desmedida, aliada a uma aquisição irrefletida, podem comprometer seriamente a saúde financeira dos cidadãos, conduzindo-lhes a uma situação de superendividamento. Já os impactos sociais, c
Publicado em: 2008
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17. Cidade e práticas urbanas: nas fronteiras incertas entre o ilegal, o informal e o ilícito
Neste artigo, pretende-se abordar o tráfico de drogas a partir de suas capilaridades no mundo social e nas tramas urbanas, tomando como "posto de observação" alguns de seus pontos de ancoramento na periferia da cidade de São Paulo. Essa é uma perspectiva descritiva (e analítica) que permite situar as práticas criminosas nas suas relações com o que p
Estudos Avançados. Publicado em: 2007-12
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18. A ampliação de tarefas como alternativa de flexibilização da administração pública municipal : estudos de caso
As transformações sociais, políticas e econômicas verificadas em escala global têm influenciado sensivelmente na definição de um novo papel e nova conformação do município enquanto ente integrante da federação. Neste contexto, busca-se investigar, em particular, a efetiva adequação das estruturas de cargos de provimento efetivo vigentes numa am
Publicado em: 2007
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19. O que o Congresso Nacional Brasileiro pensa sobre a criminalidade
Representações do Legislativo Federal brasileiro sobre a criminalidade. O objetivo do trabalho foi explicitar o que o Congresso Nacional pensa a respeito do tema. O período sob análise foi a Qüinquagésima Segunda Legislatura (2003/2007) que, ao longo da história do Parlamento brasileiro registrou o maior número de indícios de ilegalidades cometidas
Publicado em: 2007
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20. Propriedade intelectual e o direito à saúde no Brasil: Uma análise da licença compulsória na Lei No. 9.279/96 e no Decreto No. 4.830/03
O trabalho teve por objetivo estudar a licença compulsória na Lei . 9279/96 e no Decreto n. 4830/03, ou seja, no caso específico da licença compulsória em matéria de emergência nacional.Iniciamos pela noção de licença compulsória e suas espécies. Dentre as espécies,focamos nossa atenção ao art. 71 da lei n. 9279/96. Ao estudarmos esse ponto, c
Publicado em: 2005
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21. Execução penal e política criminal no Estado democrático de direito
Comumente, a ação criminosa é direcionada para pessoa distinta daquela que a pratica e, em regra, fora de seu relacionamento. Mas, invariavelmente, seus efeitos se voltam contra seu autor e pessoas que lhe são próximas. Pois, quando os crimes são esclarecidos, causam conseqüências de diversas ordens, tais como inevitável envolvimento com os órgãos
Publicado em: 2004
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22. Compensação financeira por exploração mineral : considerações acerca da sua natureza juridica
O Constituinte de 1.988, ao dispor sobre a propriedade dos bens minerais, determinou que estes são de propriedade da União. Outrossim, no parágrafo 1 ° do artigo 20 do Texto Magno, determinou, ainda, a participação dos Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União nos resultados da exploração dos recursos miner
Publicado em: 2003