Human Rigths
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1. Direitos sociais no Brasil: Programa Bolsa Família e transferência de renda
Our 1988 Federal Constitution, its objectives and fundamental rights, a social reality that is marred by inequality and poverty and social public policies as instruments for the maximum constitutional realization form the pillars of this paper. In the course followed by this Political Letter in search of a free, fair and solidary society, in the context of a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2011
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2. A CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DE CIDADANIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988
O estudo sobre o conceito de Cidadania no Brasil, após a promulgação da Constituição de 1988 é o objetivo desta dissertação. Tal interesse se justifica, diante do distanciamento identificado entre a teórica garantia constitucional prevista no Princípio da Cidadania atribuído a todos os brasileiros e a realidade que nos revela o não exercício da
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2010
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3. Relações de emprego no campo: as diversas formas de contratação produtiva / Employments relations in the field: the varius ways of recruitment end productive reestructuring
This is a dissertation wich main focus is the study, in the state of Goiás, of the employments relations in the field and its relateds.The disrespect to the workers rigths in the field has been perpetuated through the years. Only after the brasilian Constitution of 1988, rural and urban workers received the same legal treatment. The slavery that has been pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/12/2010
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4. Sexuality, conjugality and human rigths among religious youth of the metropolitan region of São Paulo / Sexualidade, conjugalidade e direitos entre jovens religiosos da região metropolitana de São Paulo
Este trabalho procurou identificar, compreender e discutir a presença da religiosidade no modo como moças e rapazes de 15 a 25 anos, praticantes de diferentes religiões, vivem, idealizam e constroem sua trajetória sexual-afetiva. A análise e discussão foram elaboradas a partir do material coletado em 18 entrevistas e em dois grupos focais. Os jovens en
Publicado em: 2010
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5. Quem são os humanos dos direitos? : sobre a criminalização do infanticídio indígena
O projeto de criminalização do que vinculou-se chamar infanticídio indígena é fruto de uma concepção hegemônica do que é vida, do que é ético e do que é humano, demarcando quem tem legitimidade para outorgar estas fronteiras. Contudo, os direitos indígenas, sobretudo o direito à diferença, só poderão ser garantidos por meio da superação do
Publicado em: 2008
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6. A assistência farmacêutica na prestação de serviço público de saúde e a legislação consumerista
O novo papel do Estado trazido pela atual Constituição Federal (CF), compelindo-o a não só garantir, como também efetivar os direitos sociais, leva a uma nova problemática até então inexistente, qual seja, a de como ele deve cumprir a tarefa de provedor desses direitos de natureza distributiva, a que todos fazem jus. Apesar de não ser uma atribuiç�
Publicado em: 2008
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7. Constitucionalismo e direitos fundamentais : bases para uma interpretação do controle judicial de proporcionalidade do ato administrativo no exercício de competência discricionária
From the very point the Constitucionalism and the Theory of Fundamental Rights suffer alterations, we must give answers for the new problems which are being put in contemporaneous society, plural and complex, that is collecting a new concept for questions that developed themselves under the sign of liberal paradgigms of public interest, selfgovernment and ab
Publicado em: 2008
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8. EMANCIPATORY EDUCATION EFFORTS: INTERCONNECTIONS BETWEEN HISTORY TEACHING AND HUMAN RIGTHS EDUCATION / FORMANDO SUJEITOS: AS ALIANÇAS ENTRE O ENSINO DE HISTÓRIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Human Rights became a relevant global issue during the last decades of XX century. In this context it is possible to identify the construction of few consensus such as the statement that democracy´s consolidation is as a priority for the full accomplishment of the Human Rights. In the same way, human rights education efforts became a proposal shared by mult
Publicado em: 2006
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9. Proteção Jurídica Penal, Estado Democrático de Direito e Bens Jurídicos Universais
The legal criminal protecion at the Democratic State of Law was the purpose of study, bound for examine all the legal foundations about brazilian system and procedure penal, in face of new risks introduced by post modern society. Constitucions bases of Social and Democratic State of Law make an instrumental whole that supply these new risks study according t
Publicado em: 2006
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10. ViolÃncia sexual presumida: sua anÃlise em face do princÃpio constitucional da presunÃÃo de inocÃncia e da capacidade de autodeterminaÃÃo sexual do menor
In recognition of the principle of freedom, in all its derivatives, as a precious legal asset which belongs to each and every individual, we intend to discuss the deficiencies inherent to the Penal Codeâs treatment of the crime of sex with a presumption of violence perpetrated against minors. We question the compability of this âpresumption of violenceâ w
Publicado em: 2003