Homogeneous Individual Rights
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1. O novo perfil da tutela dos direitos individuais homogêneos / The new profile of protection of homogeneous individual rights
A dissertação tem por objeto a análise das novas formas de tratamento processual dos direitos individuais homogêneos, os quais frequentemente dão ensejo à propositura de ações repetitivas, especialmente a partir da tendência pela adoção de procedimentos de agregação de ações em alguns países. Assim, analisam-se as ações-teste estabelecidas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/07/2012
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2. Cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa à tutela de direitos individuais homogêneos / Abidance of generic condemnatory sentence uttered in collective action regarding the guardianship of homogeneous individual rights
A sociedade brasileira apresenta conflitos de massa que necessitam de uma nova proposta processual. É preciso buscar um processo que possa efetivamente solucionar esses conflitos. Não é solução eficaz aplicar simplesmente ao processo coletivo os institutos tradicionais do processo civil, de caráter individual. Regras como legitimidade, coisa julgada, p
Publicado em: 2010
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3. Efetividade da tutela jurisdicional coletiva sob a ótica dos direitos individuais homogêneos
The defense of groups rights slowly stops to be studied only by few people to become a reality in modern world. Brazil was the pioneer on creating and applying collective procedure. However, it is important to highlight that the tools set on Brazilian laws are not enough. To develop research about collective procedures efectivity represents a step forward in
Publicado em: 2008
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4. The public defender and collective access to justice / A defensoria pública e o acesso coletivo à justiça
The present study set out to understand the concept of collective access to the judicial system, starting from the verification of what this means in practice, how it is effected, and what mechanisms exist in the prevailing legal system that allow needy social groups to access the judicial system, as well as the legitimacy of the Public Legal Aid Service in
Publicado em: 2008
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5. Collective guardianship of homogeneous individual interests / Tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos
O presente trabalho tem o escopo de analisar as questões processuais que envolvem a tutela dos interesses individuais homogêneos, enquanto espécie do gênero dos interesses ou direitos coletivos. Partindo da análise doutrinária e jurisprudencial, busca a compreensão ideal dos conceitos legais que envolvem o tema estudado, bem como a sistematização da
Publicado em: 2008
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6. Liquidação e cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos
O presente trabalho tem por objetivo a análise de alguns dos principais aspectos da liquidação e do cumprimento da sentença genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos, sendo que, para tanto, é realizada a análise sistemática da Lei de Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor, principa
Publicado em: 2008
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7. Ação civil pública: a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista
The changes observed on modern society has created the massive phenomenon, going through the strictly economical area to reach behaviours and social relationships, projecting, thus, the "metaindividual" interests against mainly individual conceptions regulated by the Civil Process Code. To satisfy these collective conception interests, Brazilian legislator h
Publicado em: 2007
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8. Ação civil pública em matéria tributária / Public civil suit that involve taxes
The present study has as its scope to present a systematic analysis of the rule in the sole paragraph of art. 1st, Law #7347/85, introduced by Provisional Remedy #2180-35, dated 08/24/2001, which forbids the bringing of Public Civil Suit for claims that involve, among others, the taxes and affects the rule in art. 5th, incises I and II, line a of the Union P
Publicado em: 2006
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9. O mandado de segurança mecanismo de tutela jurídica das sociedades do século XXI / mandamus as mechanism of it tutors juridical of the rights protected by the societies of the XXI century
Multiples are the social parameters and contingencies that can launch or disclose diffuse interests. The simple possibility of grouping and associating propitiates a trend to the mobilization of the interests. These associations aim at the defense and protection of the interests of the group and each integrant member. In the present study are boarded the gre
Publicado em: 2005
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10. O Código de Defesa do Consumidor e a defesa das coletividades / The Consumer Defence Code and the defence of collectivity
The Consumer Defence Code and the defence of collectivity both represent an updated topic which deserves study and deep analysis due to its current and broader use within the Judiciary. Therefore, there is a search for the constitutional basis of the consumers defence as a fundamental right of the citizen and as a principle of the economic activity. The init
Publicado em: 2005