Guaranteeism
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1. As teorias da conduta no direito penal:o conceito de conduta e sua importância para um Direito Penal de Garantia
Este trabalho objetiva analisar os principais modelos teóricos relativos à teoria da conduta no Direito penal, tendo em vista a construção de um conceito de conduta que sirva às perspectivas de um Direito penal de garantia. A pesquisa foi realizada percorrendo as principais teorias da ação, notadamente as teorias causal, finalista e funcionalista-sist
Publicado em: 2010