Fundo De Provisao
Mostrando 13-14 de 14 artigos, teses e dissertações.
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13. O financiamento da política de assistência social em Maringá
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS preconizaram que a Assistência Social é uma política pública de direito, de Seguridade Social, a qual dispõe que o Estado tem a primazia na provisão desta política. Para cumprir esse papel, a lei definiu as instâncias que devem ser instituídas no sistema descentralizado e
Publicado em: 2005
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14. ProvisÃo de serviÃoes pÃblicos no Brasil: uma anÃlise de aspectos sociais, tÃcnicos e institucionais
A atuaÃÃo pÃblica no Brasil tem sido submetida a questionamentos e experimentado uma sÃrie de transformaÃÃes. Tal processo precisa ser entendido, entretanto, dentro de um contexto mais amplo de revisÃo do papel do Estado na economia, motivado por mudanÃas concretas e teÃricas ocorridas no mundo e que estÃo a exigir da aÃÃo governamental uma nova
Publicado em: 2003