Fundamental Social Attendance Law
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
-
1. Poder judiciário e efetividade dos direitos sociais : uma análise a partir da opinião dos magistrados londrinenses
A presente dissertação tem como tema os direitos sociais preconizados na Constituição Federal brasileira de 1988, tomando como base seu artigo 6º. Nele se elenca o rol de direitos que, materializados, garantem aspectos básicos necessários à qualidade de vida dos cidadãos, a saber: o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao lazer
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2011
-
2. The fundamental social right to pension for death: reflections on spouse or companion and dependents / O direito fundamental social à pensão por morte: reflexões sobre cônjuge ou companheiro e dependentes
O que se entender por cônjuge, companheiro e dependentes à luz da Constituição da República há de evidenciar a visão contemporânea do direito fundamental a prestações da previdência social assegurado a tais beneficiários do segurado falecido para cobertura do evento morte. Dessa maneira, cumpre indagar até que ponto a fundamentalidade desse dire
Publicado em: 2009
-
3. The person with deficiency and the labor right / A pessoa com deficiência e o direito ao trabalho
The masters degree dissertation demonstrates the person with deficiency path in the search of the recognition of his rights, focusing the protection foreseen in several international diplomas destined to the reconstruction of the human values, in the the Federal Constitution of 1988 and in several infraconstitutional laws. It defines the person with deficien
Publicado em: 2009
-
4. Educação infantil e políticas públicas na contemporaneidade: avanços e limitações no discurso legal e na dinâmica educacional
The present work aims to analyze the public politics for the Childhood Education after Policies and Bases Law of the National Education-LDB (1996), period strongly influenced by the neoliberal ideas, looking for to apprehend the operational guidelines of viabilization of such politics by the Uberlândia-MG experiences. For that, the methodological way of thi
Publicado em: 2005