Funcao Social Da Propriedade
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37. A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
No Direito Romano, a proteção da propriedade e a prova de sua titularidade era realizada através de ações, face à inexistência de um sistema de Registro de Imóveis. O direito de propriedade era extremamente individualista e patrimonialista. Com o feudalismo, a diferença entre o privado e o público começa a esmorecer. Surgem as codificações, na c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/09/2011
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38. A passagem do planejamento urbano moderno ao contemporâneo em Goiânia: os Setores Bueno e Bela Vista nas décadas de 1990 e 2000
Esta pesquisa busca analisar a passagem do planejamento urbano de concepção moderna para o cotemporâneo, na cidade de Goiânia, a partir do estudo de dois bairros, os Setores Bueno e Bela Vista, localizados na região sul da cidade. Estes dois setores têm suas origens vinculadas ao projeto moderno da criação da cidade de Goiânia, que passou a ser a ca
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/08/2011
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39. A contribuição de melhoria como instrumento de política urbana / The special assessment as an instrument of urban policy
Com o crescimento desordenado das cidades, surgiu a necessidade de um planejamento urbano adequado, que garantisse a dignidade da pessoa humana e o respeito aos direitos fundamentais. Em um sistema tributário inchado, com reformas desastrosas e o colapso financeiro de Municípios, alternativas de solução para o problema do crescimento das cidades são ess
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2011
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40. Regularizaçăo de assentamentos precários em área de mananciais: avanços, desafios e perspectivas para a cidade de Săo Paulo (1997-2010)
This research addresses the relationship between urbanization and the environment through the study of laws applicable to the Protected Areas and Springs Recovery of the Paulista metropolis, especially with regard to instruments that seek to ensure the effectiveness of social and environmental recovery, as well as the regularization of informal settlements e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2011
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41. O Cadastro Territorial Multifinalitário como instrumento na Gestão do Território
O trabalho ressalta a importância do desenvolvimento de estudos que venham a contribuir e a propor instrumentos de gestão do território, que sejam subsídio ao planejamento urbano e que proporcionem a estruturação de informações de modo que sejam ferramentas efetivas na busca pela melhoria de qualidade de vida nas cidades e na solução ou minimizaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/07/2011
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42. As varas agrárias como mecanismo de efetivação do acesso à justiça
Objetiva demonstrar se a instalação das Varas Agrárias pode se converter em mecanismo eficaz para se dirimir conflitos agrários e, com isso, promover o acesso à dos cidadãos em conflito pela posse da terra. Enuncia que a Pesquisa se alicerça no método próprio da reflexão jurídica, qual seja, o dedutivo. Entretanto, pela natureza do objeto em quest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/06/2011
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43. Onerosidade excessiva no contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa móvel : código civil e defesa do consumidor
O instituto da alienação fiduciária surgiu no Brasil na década de 60 para fomento da economia direcionada ao consumo de bens duráveis. A difusão desse tipo de negócio jurídico contribuiu indiretamente para a criação de novas regras do contrato direcionadas à finalidade social que foram contempladas pelo Código Civil brasileiro de 2002. Além diss
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2011
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44. Direito à informação e ao consumo sustentável / Right to information and to sustainable consumption
As informações acerca da performance e impacto socioambientais do fornecedor e do produto são necessárias para o exercício do consumo de forma sustentável. O conhecimento dos impactos socioambientais advindos da produção, uso e pós-consumo é requisito para a livre escolha dos consumidores por produtos que apresentem impactos socioambientais positiv
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2011
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45. O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável
A realidade urbana brasileira clama por reformas necessárias não só para o embelezamento da urbe, mas, principalmente para garantir a sobrevivência da cidade de maneira sustentável e de modo que esta se adéqüe à nova ordem social. Esta nova ordem social pode ser entendida como aquela em que o termo sustentabilidade está presente em todos os níveis
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/04/2011
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46. Carisma e Poder: Categorias elementares da retórica da igreja universal do reino de Deus / Charisma and power: elementary categories of the Universal Church the Kingdom of God rhetoric
Nesta pesquisa, propôs-se estudar o processo de expansão e consolidação da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) no conturbado contexto social brasileiro durante o período de 1977 a 2007, analisando os elementos abstratos e concretos que possibilitaram o fenomenal crescimento desta instituição religiosa em um cenário de crise e de mudanças profun
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/04/2011
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47. O que não tem governo: estudo sobre linchamentos. / which has not government: study on lynchings.
Nesse trabalho tem-se a pretensão de discutir a relação entre o estabelecimento da modernidade e a busca para constituir o uso legítimo da violência pelas práticas de Estado. Tendo como tese a impossibilidade de que a realidade, socialmente construída, possa concretizar a intenção do ideário da ordem, do bem comum, do progresso e da vontade geral,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/03/2011
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48. Proposta de metodologia para o cadastro territorial para fins de regularização fundiária em áreas de interesse social
O presente trabalho apresenta o modelo de regularização fundiária adotado pela Prefeitura Municipal de Quatro Barras - PR, através do Programa Moradia Legal, visando a regulamentação das áreas da Vila Pinheirinho e, desta forma, legalizando a permanência dos moradores na região, de modo a garantir a qualidade de vida e bem estar da população com a
Boletim de Ciências Geodésicas. Publicado em: 2011-12