Funcao Social Da Propriedade
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13. Planos diretores e participação política: políticas públicas de planejamento entre o empresariamento e o estatuto da cidade
Resumo Tomando como referencial teórico-metodológico a revisão da literatura temática interdisciplinar e o estudo comparado de três cidades médias do interior paulista - Piracicaba, Bauru e Rio Claro -, o texto analisa a efetividade de planos diretores participativos em um contexto paradoxal no qual emergem, de um lado, a exigência legal de fazer plan
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2016-06
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14. Transformações urbanas em São Paulo
resumo Após décadas de abandono e falta de investimentos tanto públicos como privados, a rua Paim, localizada em um importante distrito da área central de São Paulo, passa, ao longo dos anos 2000, por um processo de ressignificação e desconstrução espacial. Apesar de todos os avanços teóricos presentes no Estatuto da Cidade, a aplicação seletiva
Estud. av.. Publicado em: 2015-12
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15. A relação entre Planos Diretores Municipais e Planos de Bacias Hidrográficas na gestão hídrica
A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como um de seus instrumentos a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de modo descentralizado. Tendo em vista o planejamento dos recursos hídricos e sua relação com o ordenamento territorial, o objetivo deste artigo é analisar as dificuldades e potencialidades de natureza institucional e jurídica para
Rev. Ambient. Água. Publicado em: 2015-09
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16. A política fundiária nos planos locais de habitação: entre a demanda terra e o direito de propriedade
Os esforços jurídico-institucionais para a construção de cidades mais justas deram ao Brasil uma importante chavepara a reversão dos problemas sociais urbanos: a função social da terra. Este conceito tem uma importância estratégica na política habitacional: estabelecer a base das intervenções em habitação. No contexto atual da Política Naciona
Ambient. constr.. Publicado em: 2014-12
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17. A convenção de condomínio e as restrições aos direitos dos condôminos dela decorrentes
O estudo da Convenção de Condomínio e das restrições aos direitos dos condôminos, que dela decorrem, teve como objetivo avaliar qual a fundamentação jurídica para as restrições que impõem obrigações de fazer e não fazer capazes de alterar significativamente o exercício tradicional do direito de propriedade, especificamente no regime do condom
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2012
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18. O regime jurídico da Lei de Cotas
Esta dissertação busca identificar o papel do Estado no fomento e na indução a determinadas práticas consideradas como de interesse social. Mais especificamente, aborda a inserção social dos portadores de deficiência por meio do seu trabalho, bem como analisa a natureza jurídica da Lei de Cotas, se de obrigação trabalhista ou de restrição admini
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/10/2012
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19. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO III PLANO DIRETOR DE PELOTAS
A presente Dissertação busca como norte a moradia, a habitação, visualizadas no aspecto social, no âmbito dos direitos sociais, aplicabilidade e eficácia dos mesmos no meio em que se inserem. O trabalho se coaduna com a ideia do mestrado de Política Social, tendo em vista que se volta à análise da função social da propriedade no III Plano Diretor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/09/2012
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20. A função social e a refuncionalização do território ferroviário da Cia Mogiana em Ribeirão Preto
Este trabalho investiga a relação entre a malha ferroviária presente em Ribeirão Preto e a organização espacial urbana deste município. Tem como princípio a importância da utilização do patrimônio público na minimização das desigualdades sociais a partir da utilização de parte do patrimônio da malha ferroviária brasileira, os imóveis não
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/08/2012
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21. Fundos de pensão e práticas de responsabilidade socioempresarial: o caso Previ
Esta dissertação tem como objetivo principal investigar por que os fundos de pensão têm propensão a buscar que as empresas nas quais mantém investimentos persigam práticas de responsabilidade socioempresarial. Para atingir os objetivos propostos foi realizado estudo de caso no maior fundo de pensão da América Latina - PREVI, e que ocupa a primeira p
Publicado em: 07/08/2012
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22. Contribuições a um pensar sociológico sobre a deficiência
Ao longo da história moderna a deficiência tem sido fundamentalmente descrita pelo saber médico. No presente trabalho nos proporemos a investigar a importância da teoria em direção a compreensão do fenômeno aludido sobre outras bases que não as hegemonicamente veiculadas, na medida em que partimos do pressuposto que apenas um movimento guiado por um
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/07/2012
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23. A PERSPECTIVA MERCADÓFILA DO PLANEJAMENTO URBANO: UM ESTUDO SOBRE A PROMOÇÃO DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL O CASO DE PONTA GROSSA/PR / THE MARKET-ENTHUSIASTIC PERSPECTIVE OF URBAN PLANNING:A STUDY ON THE PROMOTION OF SPECULATION BUILDING BY PUBLIC MUNICIPAL POWER - THE CASE OF PONTA GROSSA/PR
Neste estudo de caso busca-se demonstrar como o poder público do município de Ponta Grossa - PR, através da legislação urbanística, procura moldar o espaço urbano e, indiretamente, induzir à criação de espaços privilegiados de especulação imobiliária, tendo em vista sua postura ajustada aos interesses do mercado. Para tanto, foram avaliados os
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/06/2012
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24. DISPUTAS TERRITORIAIS E JUSTIÇA: um olhar sobre a violência no campo paraibano. / CONFLICTOS TERRITORIALES Y JUSTICIA: Una mirada a la violencia en el campo de Paraiba.
O presente trabalho centra sua atenção nas disputas territoriais que vêm sendo travadas no campo paraibano, grifando a violência cometida contra os camponeses nos conflitos, bem como o posicionamento dos representantes do Poder Judiciário do Estado frente aos inúmeros casos de ações criminosas cometidas no campo. Partiremos da análise de dois confli
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/06/2012