Freedom Of Expression And Media
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1. A conspectus of constitutional challenges associated with the dismissal of employees for social media-related misconduct in the South African workplace
Resumo Atualmente, não há legislação que proscreva especificamente o mau uso de redes sociais no ambiente de trabalho sul-africano. Consequentemente, a ausência de uma rigorosa legislação sobre redes sociais culminou em inúmeras demissões inconstitucionais relacionadas ao mau uso de redes sociais no ambiente de trabalho na África do Sul. Em contrap
Rev. direito GV. Publicado em: 23/05/2019
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2. On The Limits of Free Speech: Towards the Fair Value of Communicative Liberties
This study addresses, from a theoretically oriented perspective, the relationship between freedom of expression and democracy, trying to assess its implications for the regulation of mass media. Starting with a legal case in which a TV channel and a journalist were prosecuted for hate speech, looking at the reaction of the São Paulo Press Association to the
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2015-04
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3. Liberdade de expressão e de mídia no processo democrático da guiné-bissau.
Esta dissertação trata da liberdade de expressão e de mídia no processo democrático Guineense. A sua estrutura está repartida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, foram analisadas as questões relacionadas à liberdade de expressão e de mídia e os seus significados para o processo democrático, demonstrando que, sem a democracia, não haveria
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2012
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4. Liberdade de Expressão e os Mecanismos de Promoção do Pluralismo nos Meios de Comunicação Social / Free speech and the mechanisms that aiming to promote pluralism in the media
The purpose of this paper is to demonstrate that regulatory intervention aiming to promote pluralism in the media is consistent with the democratic order established by the Brazilian Constitution of 1988, and has a fundamental role in ensuring full exercise of the right to freedom of expression. We shall reveal hereinafter that the above proposal is in harmo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/07/2011
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5. O direito humano à comunicação: igualdade e liberdade no espaço público mediado por tecnologias / Communication right: equality and freedom in the public sphere mediated by tecnologies
A presente dissertação aborda os diferentes aspectos que impulsionam a demanda pelo reconhecimento do direito humano à comunicação como um direito fundamental, assim como as características teóricas que compõe o escopo deste novo direito. A partir do relato histórico sobre a evolução dos meios de comunicação, aponta o papel da comunicação medi
Publicado em: 2010
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6. Imunidade constitucional sobre livros, jornais e periódicos: extensão as reproduções técnicas (cd-rom/disquetes)
The objective of this work is to analyze paragraph d, clause 150, VI, of the Brazilian Constitution in order to demonstrate that the tax immunity applicable to books, newspapers and periodicals also applies to CD-ROMS that have an equivalent content. Preliminarily, we will present a brief review of the written media, from the clay tablets and papyri to curre
Publicado em: 2001