Forma De Governo
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13. Los efectos de subjetivación del dispositivo de prevención del delito en el marco de la gubernamentalidad de la seguridad
O objetivo de Os efeitos subjetivos do dispositivo de prevenção ao crime no âmbito da governança da segurança é analisar os efeitos da subjetivação que têm sido induzidos pelas iniciativas governamentais ligadas à prevenção do crime, implementadas desde o início dos anos 2000, no âmbito do governo municipal de Rosário (Santa Fé, Argentina). A
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Publicado em: 2022
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14. Feminismo negro comunitario del suroccidente colombiano como forma de autogobierno
Resumo Este artigo visa explorar uma possível definição de feminismo da comunidade negra com base na experiência de uma das Mayoras da região da Colômbia do Pacífico, e contribuir para o reconhecimento do trabalho das mulheres desta região, do seu próprio governo e governação a partir de estudos de organização em perspectivas afro-diasportivas.
Cadernos EBAPE.BR. Publicado em: 2022
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15. Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
Resumo Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que o
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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16. When autonomy is necessary for performance: Brazilian public defenders’ offices
Resumo As Defensorias Públicas (DPs) são responsáveis por prover assistência jurídica a cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica. Essas organizações litigam diretamente contra o Estado para garantir a prestação de serviços públicos e evitar abusos ou desvios por parte do governo. Portanto, autonomia tende a ser relevante para
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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17. Liberdade e medo: o impacto das ideias liberais no Rio de Janeiro do Primeiro Reinado
RESUMO Os ideais liberais da revolução do Porto reconheciam a representação popular e o governo pautado em leis. Se havia o medo do retorno do absolutismo, temia-se sobretudo a forma como as ideias liberais se desenhariam em solo brasileiro e impactariam a vida dos indivíduos. Portanto, aumentou-se o controle e a vigilância no que se referia às ideias
Revista Brasileira de História. Publicado em: 2022
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18. Transversalidade de gênero em políticas públicas no Rio Grande do Norte (2003-2021)
Resumo O artigo investiga as condições institucionais para a transversalidade de gênero em políticas para mulheres e população LGBTQIA+ no Estado do Rio Grande do Norte (RN), em suas desarticulações com o Governo Federal, no período de 2003 a 2021. Para isso, realizamos um process tracing das condições institucionais (instâncias e mecanismos) no
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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19. Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional.
Resumo O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnóstico a respeito da saúde constitucional do Brasil pós-impeachment. Para o desenvolviment
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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20. O desafio do federalismo brasileiro no saneamento básico
Resumo O artigo 23 da Constituição Federal estabelece as competências compartilhadas pelos três entes federados, dentre as quais está o saneamento, um setor que se constitui em um desafio para efetivar as entregas, por razões diversas. Segundo a Lei n. 11.445/2007, o saneamento se estrutura a partir de um conjunto dos serviços associados à infraestru
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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21. Multiplicadores fiscais no Brasil identificados com restrições de sinais e de zeros
Resumo O objetivo deste trabalho é aferir a eficácia da política fiscal no Brasil, obtendo os impactos de suas inovações e calculando seus multiplicadores. Foi adotado um modelo de Vetor Autorregressivo Estrutural Bayesiano com uma identificação inovadora, proposta por Arias et al. (2018), ao qual, além de restrições de sinais, se impõem também r
Nova Economia. Publicado em: 2022
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22. Análise do financiamento federal do Sistema Único de Saúde para o enfrentamento da Covid-19
RESUMO O objetivo deste artigo é o de analisar o financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em 2020 e durante o primeiro quadrimestre de 2021 – períodos caracterizados como da primeira e da segunda ondas. Realizou-se pesquisa documental com levantamento de dados disponíveis em sítios eletrônico
Saúde em Debate. Publicado em: 2022
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23. The Rusty Butler archive: revelations of cultural repression during the brazilian military dictatorship
RESUMO Os vinte e um anos da ditadura militar no Brasil (1964-1985) foram marcados por severa repressão, pois os censores governamentais procuravam controlar a mídia e a produção artística. Durante esses anos tensos, como tem sido bem documentado, jornalistas, acadêmicos, escritores e artistas às vezes lutaram por dar voz a sua oposição ao controle
Revista Brasileira de Literatura Comparada. Publicado em: 2022
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24. Interfaces entre saúde global e desigualdade social em tempos de pandemia: A (des)proteção das favelas brasileiras no enfrentamento ao Covid-19
Resumo O presente artigo tem como objetivo abordar a problemática da pandemia do Covid-19 no Brasil a partir das reflexões sobre saúde global e desigualdade social, tendo como estudo de caso as favelas brasileiras e a (des)proteção dessas comunidades. Desta forma, o questionamento pertinente à pesquisa é o seguinte: como têm se dado o enfrentamento �
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022