Fiscal Responsability
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1. O financiamento e o gasto social do Estado de São Paulo em contexto de descentralização e ajuste fiscal : educação básica, saúde, habitação e transporte público urbano (1997-2009) / Financing and social spending of São Paulo state in context of decentralization and fiscal adjustment : basic education, healt, housing and urban public transport (1997-2009)
O estudo analisou a institucionalidade, o financiamento e o gasto executados pelo governo estadual em São Paulo, no período de 1997 a 2009, a partir de uma tipologia que dispõe as políticas sociais em (i) ensino básico, (ii) saúde e (iii) habitação e transporte público urbano. Considerando que a capacidade estadual de se financiar e realizar gastos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/02/2012
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2. Política econômica, federalismo e crise da gestão dos municípios / Economic policy, federalism and crisis management of the municipalities
A descentralização da gestão de políticas sociais ganhou intensidade com as alterações implementadas na constituição de 1988 e foi um resultado das lutas pela democratização do país. Também representou uma resposta à excessiva centralização do poder político que se desenvolveu ao longo da história do Brasil. Esse quadro apresentou como refle
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2010
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3. Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo / Fiscal responsability and public expenditure in a federal context
The object of this research is to present a study on how public expenditure could undermine the goals of compliance with the Fiscal Responsibility Law. The study covers the analysis of the features and peculiarities of the Brazilian fiscal federalism, in the face of difficulties arising from the so-called fiscal war breaks out because of the autonomy of fede
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2010
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4. Teatro Idealizado, teatro Possível: uma estratégia educativa em Ouro Preto (1850-1860)
This masters dissertation investigates the educative role of the theatre in Ouro Preto, as space and text, in the decade of 1850. In order to execute the research we used as data the Empire Eaws which ruled the theatre in that period; some newspapers published in Ouro Preto during the decade of 1850 O Conciliador, O Bom Senso, O Fiscal, Correiro Official de
Publicado em: 2009
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5. A importância da lei de responsabilidade fiscal para a valorização da contabilidade pública nas prefeituras municipais da região norte do estado do Paraná / Law of fiscal responsability on public valorization at municipal city hall of region north of Paraná
The Law of Fiscal Responsibility (LFR) has as principle the power to control the balance between prescriptions and expenditures during the period of the electoral of public, municipal, state the managers and federal mandate. For the present work they had been searched the management of 22 municipal cities hall of the region north of the state of the Paraná,
Publicado em: 2008
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6. Public finance and economic development in Minas Gerais : the implications of the renegociation of debt for the state s fomentation policies / Finanças publicas e desenvolvimento economico em Minas Gerais : as implicações da renegociação da divida sobre as politicas de fomento estadual
O trabalho aborda as conseqüências do ajuste das finanças estaduais efetuado a partir da renegociação da dívida pública, promovida ao amparo da Lei 9.496/1997, sobre a capacidade de implementação de políticas autônomas de fomento por parte dos estados. Demonstra, de início, que os novos parâmetros de gestão fiscal estabelecidos no bojo do proce
Publicado em: 2006
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7. The change of ennactment modality of the urban territorial and building tax in the municipal district of Florianópolis : implication administratives-fiscal / A mudança da modalidade de lançamento do IPTU no município de Florianópolis : impliccações administativas-fiscais
The present article is about the analysis of the Urban, Territorial and Building Tax (IPTU) management, verifying specifically the important administratives-fiscal aspects that make possible the modification in the modality of the Tax enactment. The research made use of the hypothetical-deductive method, being characterized as a case study, allowing a detail
Publicado em: 2005
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8. A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus mecanismos de transparÃncia na gestÃo pÃblica: um estudo de caso na Prefeitura Municipal do Recife (exercÃcios de 2001 e 2002)
The aim of this paper was to analyse the tools that Recife County uses for a greater transparency to the Public Policy Management from 2001 to 2002, taking into account The Fiscal Responsability Act (Complementar Act n 101, May 4th, 2000). Recife County was chosen as the managers higligthed the transparency of its governement, and as Recife is the conuty o
Publicado em: 2004