Fiscal Performance
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1. Competências (não exercidas) das comissões de orçamento e finanças nas câmaras municipais
Resumo Este artigo analisa a atuação das comissões de orçamento e finanças das câmaras municipais no controle orçamentário. Tais comissões apoiariam os vereadores na análise, na avaliação e no controle de projetos de lei, emendas parlamentares e prestação de contas apresentados(as) pelas prefeituras ao longo de todas as fases do ciclo orçament
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 10/01/2020
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2. Contando o Atraso Educacional: Despesas e Matrículas na Educação Primária de São Paulo (1880-1920)
RESUMO Este artigo analisa o desempenho educacional de São Paulo em um período-chave das transformações econômicas e sociais ocorridas no Brasil que acompanharam o boom das exportações de café no final do século XIX e início do século XX. Ainda abaixo da média nacional em 1870, o Estado de São Paulo alcançou nas décadas seguintes uma das maior
Dados. Publicado em: 09/09/2019
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3. Federalismo Fiscal Market-Preserving: uma análise de Equilíbrio Geral Computável para o Brasil
Resumo O propósito central do federalismo é prover uma estrutura estável de descentralização política. No Brasil, ao contrário disso, tem havido recorrentemente períodos de descentralização e centralização fiscal com impactos na performance da economia. A literatura mais recente prevê problemas de incentivos para os governos em ambos os arranjos
Estud. Econ.. Publicado em: 10/07/2019
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4. Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
Resumo A descentralização da competência para o monitoramento e licenciamento do uso dos recursos naturais, das esferas federais e estaduais para os municípios, tem gerado uma pressão para a adoção de um modelo de governança que consiga congregar as demandas de serviços públicos de qualidade, geração de trabalho e renda, com menor impacto ambient
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 25/04/2019
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5. Auditoria operacional: uma nova classificação para os resultados de seus monitoramentos
Resumo Há décadas, as auditorias operacionais (AOPs) constituem importante ferramenta para o aprimoramento da gestão pública no Brasil e no mundo. Contudo, poucos estudos tratam do processo de monitoramento dessas auditorias e de sua adaptação à cultura brasileira. O objetivo desta pesquisa foi propor uma nova classificação para o acompanhamento das
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2019-02
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6. Measuring accrual-based IPSAS implementation and its relationship to central government fiscal transparency
Abstract This study aims to explore government accrual-based IPSAS implementation level measurements and to test the measures associated with central government fiscal transparency. Performing content analysis and Confirmatory Factor Analysis (CFA) on a sample covering 77 countries from 2008 to 2015, measurement indicates the relative importance and signific
BAR, Braz. Adm. Rev.. Publicado em: 10/12/2018
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7. Provisions for Homeschooling in Canada: Parental Rights and the Role of the State
Abstract The purpose of this paper is to provide a descriptive account of the policy and provisions for homeschooling in Canada. Drawing upon existing research, the paper begins by situating homeschooling within the larger educational landscape of Canadian public education, and examines the evolution of homeschooling in this context. The paper highlights the
Pro-Posições. Publicado em: 2017-08
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8. The Institutional Framework Surrounding Agricultural Transportation Policy in Nigeria
Abstract Despite the potential of agriculture in Nigeria, transport infrastructure projects in Nigeria have been adversely affected by poor policy formulation. This paper presents transportation infrastructure management within the past years in Nigeria and identifies that poor integration and management of the transportation sector with other productive sec
J. Transp. Lit.. Publicado em: 2015-04
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9. Instituições orçamentárias e política fiscal no Brasil: governo federal - 1965 a 2010 / Budget institutions and fiscal policy in Brazil: federal government - 1965 to 2010
In the context of political, economic and theoretical chances that characterized the period from 1965 to 2010, this thesis studies the Brazilian Federal Government´s fiscal policy, on a long term perspective. In particular, it focuses on two points: the study of the pattern of tax financing and government spending; and the analysis of the budgetary institut
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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10. Teoria das finanças funcionais e o papel da política fiscal: uma crítica pós-keynesiana ao novo consenso macroeconômico
Theory of functional finance and the role of fiscal policy: A post-keynesian critique to the new consensus macroeconomics. This paper presents the critical approaches and elaborates the arguments that oppose those of the New Consensus Macroeconomics regarding the conduct of fiscal policy. Those criticisms and arguments are based in the post-Keynesian thought
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2012-12
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11. UMA PROPOSTA DE REGRA DE REAJUSTE APLICADA A PLANOS DE BENEFÃCIOS DEFINIDOS / A PROPOSED RULE ADJUSTMENT APPLY TO DEFINED BENEFIT PLANS
Taking as premise the need to make retirement plans structured in Defined Benefit (DB) and Hybrid (combination of a Defined Benefit Plan and Defined Contribution) under Private Pension, more attractive to sponsors and thereby reduce the use of model Defined Contribution (DC) commonly adopted in Brazil, considered by many scholars in the field not interesting
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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12. Desempenho fiscal da dívida dos grandes municípios brasileiros / Fiscal performance of the debt of major Brazilian municipalities
Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram instituídas as regras de disciplina fiscal com o objetivo de reduzir o déficit público e estabilizar o montante da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Essas regras de disciplina fiscal compõem as restrições orçamentárias rígidas (hard budget constraint), des
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/12/2011