Fiscal Balance
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1. Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988
Resumo Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira. Para equalizar a tensão entre estabilidade
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
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2. Alteridade ou austeridade: uma revisão acerca do valor da equidade em saúde em tempos de crise econômica internacional
Resumo Nas últimas décadas, o sistema capitalista, transformado por meio de crises mais agressivas e globais, tem submetido a sociedade à austeridade fiscal e tensionado a garantia dos direitos à saúde, como imposição para ampliar a eficiência e efetividade dos sistemas de saúde. A equidade em saúde, por outro lado, opera como fator protetor em rel
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
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3. Política Educacional no Ceará: processos estratégicos
Resumo: O artigo discute processos estratégicos à formulação e implementação da política educacional no Ceará no período 1995-2015, tendo por referencial as teorias da governança e da dependência da trajetória. O texto analisa aspectos relativos ao equilíbrio fiscal do estado, práticas meritocráticas de recrutamento e mecanismos de monitoramen
Educ. Real.. Publicado em: 11/11/2019
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4. Ordinance 3992/2017: challenges and advances for resource management in the Brazilian Unified Health System (SUS)
RESUMO A fim de avançar na superação do desafio de viabilizar maior autonomia na utilização dos recursos financeiros no Sistema Único de Saúde, os gestores do sistema pactuaram que as transferências da União aos demais entes federados passam a ser realizadas por meio de uma conta financeira de investimento e uma conta de custeio. Ao longo dos últim
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 18/07/2019
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5. Reciprocidade implícita e crescimento na economia internacional: uma perspectiva estruturalista
Implicit reciprocity and growth in the international economy: a structuralist perspective. This paper discusses some of the structuralist ideas about international coordination and growth in an international system formed by countries whose productive structures and technological capabilities are strongly asymmetric. These ideas are formalized taking as a po
Brazilian Journal of Political Economy. Publicado em: 2012-06
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6. A dívida líquida do setor público no Brasil pós-real : uma interpretação keynesiana
The public sector¿s net debt in Brazil has showed a remarkable growth in Brazil since 1995, immediately after the period in which the monetary stability, based on Real, became a reality. What are the determinants of the public debt¿s during the Brazilian Real era? Providing an answer for this question is the main objective of this thesis. In order to achie
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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7. PrevidÃncia, crescimento econÃmico e resultado fiscal das economias locais no Estado do CearÃ: uma anÃlise regional / Security, economic growth and fiscal results of the local economies in the state of Ceara: a regional analysis
Regarding the insolvency path of the Brazilian social security system, the study builds a panel with 132 municipalities and investigates the impact of per capita social security expenditures on local economies from Cearà in terms of economic growth and fiscal equilibrium of local economies. Further, the analysis was disaggregated in terms of geographical re
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/12/2010
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8. Democracia fiscal e seus fundamentos à luz do direito &economia / Tax equality: law and economics view
Any society must decide how the common expenses will be shared and this has happened for thousands of years. From elements of the own movement of Law and Economics, this thesis formulates a scientific proposition about this theme. Its the fiscal democracy. Starting from the basic assumption that the Law and the Economics influence each other in a dynamic of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/04/2010
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9. REAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL E SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA FEDERAL NO BRASIL, 1994-2008 / FISCAL POLICY RESPONSE AND PUBLIC DEBT SUSTAINABILITY IN BRAZIL, 1994-2008
The years between 1994 and 2008 were a very important period in Brazil s fiscal history. The government regained control over its public deficit during those 14 years by increasing its primary surplus to as much as 3% of gross domestic product. This dissertation analyses these changes through qualitative and quantitative methods, exposing the strict fiscal p
Publicado em: 2010
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10. An agro-industrial model based on small-scale and on family farmers production and its inclusion in the supply chain of biodiesel from sunflower : case study of the semi-arid region of Rio Grande do Norte / Inserção de um modelo agro-industrial de pequena escala na cadeia de produção do biodiesel baseado na cultura do girassol e no segmento agrícola familiar do semi-árido potiguar
Nos últimos anos, a segurança de suprimento energético e as questões ambientais ligadas às emissões dos Gases de Efeito Estufa - GEE têm sido priorizadas por vários países. Nesse contexto, aos biocombustíveis têm sido dada especial importância, e, entre eles, ao biodiesel, que é o potencial substituto do óleo diesel fóssil. Em dezembro de 2004
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/08/2009
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11. Fluxo de caixa nas finanças públicas do Brasil: uma discussão de estados brasileiros e do Distrito Federal de 2002 a 2007
O presente trabalho tem por objetivo discutir os fluxos de caixas de doze Estados brasileiros e do Distrito Federal através dos Balanços Financeiros devidamente publicados, referente aos exercícios financeiros de 2002 a 2007, a partir do comportamento dos saldos disponíveis para o exercício seguinte e das receitas correntes, verificando o cumprimento do
Publicado em: 2009
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12. A revisão na concessão comum de serviço público
The work that prays if it presents has for object the analysis of the main aspects of the juridical regime of the revision of the concessions common of public service, denominated like this legally those subject to the national Law 8.987/1995 and her necessary correlation with the state planning. The study is justified for two main reasons: the absence of sp
Publicado em: 2009