Fiscal Administrative Process
Mostrando 1-12 de 19 artigos, teses e dissertações.
-
1. O planejamento econômico no Brasil: considerações críticas
In the past thirty years, a series of plans have been developed by successive Brazilian governments in a continuing effort to maximize the nation's resources for economic and social growth. This planning history has been quantitatively rich but qualitatively poor. The disjunction has stimulated Professor Mello e Souza to address himself to the problem of nat
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2012-12
-
2. O processo administrativo previdenciário fiscal e a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório
The Administrative proceeding Fiscal, as politician-legal instrument of adjustment of discrepancy in records of the fiscal requirements, passed, from 1988, to the condition of constitutional, equate guarantee to the Action at law, except how much to the not definitive character of its decisions, when the same ones will be favorable to the citizen-contributor
Publicado em: 2010
-
3. A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?
O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da viabilidade constitucional da implantação da execução fiscal administrativa no Brasil. Iniciamos o nosso estudo analisando a execução fiscal brasileira, seus princípios e realizamos considerações acerca da dívida ativa e seus dados atuais e também sobre as Execuções Fiscais que tramitam
Publicado em: 2010
-
4. Innovations in the juridical regime of expropriation / Inovações no regime jurídico das desapropriações
The expropriation (or compulsory purchase), a public Law institution, throughout time, has been passing through extreme modifications, that are discussed in this essay, analyzed from the subjects historic evolution in foreign and Brazilian law. After the study of the expropriation concept, its elements and characteristics, as well as the commentary of the ex
Publicado em: 2009
-
5. Município e incentivos fiscais
The discussion of tax incentives is not new in the legal world, especially for the tax law. However, in the country, eventually gaining more impact at the moment, in view of the entities of the federation, particularly the municipalities, they increasingly seek alternatives to promote certain activities and local development. The federal state along the Braz
Publicado em: 2009
-
6. A utilização da renda fundiária no financiamento das cidades brasileiras: estudo de relações chave em municípios da área metropolitana de São Paulo / The use of urban land rent to finance Brazilian cities: a study of key relations in São Paulo metropolitan area
This investigation has as its goals strengthening the analysis of themes related to the recovery of urban land rent originated in public investments which may have resulted in value added of urban real estate in Brazil. The urban land rent, captured through fiscal and urban instruments, consists in an adequate source of financing to local development, since
Publicado em: 2009
-
7. The tax administration like essential activities for State working / A administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado
This present paper intends to show that the tax administration activities on three level of government (federal, state and municipal) are essential activities for State working, under the terms of the specific constitutional prevision (FC/88, art. 37, XXII, c/c and CA 42/2003). According to this constitutional device for the tax administration are raised on
Publicado em: 2009
-
8. Processo administrativo fiscal previdenciário
O objeto do presente trabalho consiste na análise da atividade administrativa exercida para cobrança dos tributos destinados ao custeio da Seguridade Social. Buscamos traçar um paralelo entre as garantias dos administrados, previstas em todo arcabouço jurídico e as prerrogativas da administração, abrangendo tanto a fase que antecede o lançamento, com
Publicado em: 2008
-
9. Evolução de práticas culturais: a análise de uma organização autogestionável
Cultural problems and processes have been the main discussion point in Social Sciences for the past 30 years in the area of applied Behavior Analysis. From an explicative research model of selection by consequences, culture is defined as practice which guaranties individuals access to consequences that could only be acquired from individuals integrated actio
Publicado em: 2008
-
10. Controle de constitucionalidade no processo administrativo tributário
Este estudo aborda a viabilidade de enfrentamento, pela autoridade julgadora em processo administrativo fiscal, do argumento de inconstitucionalidade da lei que determina a exigência do tributo. Procede-se a uma análise crítica, a partir de precedentes dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, da solução usualmente adotada, de não-conhe
Publicado em: 2007
-
11. UMA ABORDAGEM INTEGRADA ENTRE QFD E GESTÃO POR PROCESSOS NA OFERTA DE BOLSAS E SELEÇÃO DO PROUNI / AN INTEGRATED APPROACH BETWEEN QFD AND MANAGING THROUGH PROCESSES IN GRANTING SCHOLARSHIPS AND SELECTING THE SELECTION FOR THE PROUNI
This research has as a proposal to develop an administrative model to back the process of granting scholarships and the choice for the ProUni - A Program which suggests a University access for everybody. To qualify for the program several steps must be followed, taking into consideration the wishes and necessities of students through the QFD method (Quality
Publicado em: 2007
-
12. Os jesuítas e a política pombalina em Pernambuco no século VXIII
The objective of this dissertation is the confrontation between the Society of Jesus and the centralizing politics of the Portuguese metropolis as conducted by Sebastião José de Carvalho e Melo, the Marquis of Pombal in the eighteenth century. We focus on the situation in Pernambuco, especially Recife and Olinda, without forgetting the policies of Pombal a
Publicado em: 2007