Finanaas Municipais
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1. CompensaÃÃo financeira pela exploraÃÃo de recursos minerais - CFEM: uma anÃlise de sua contribuiÃÃo para o desenvolvimento dos principais municÃpios mineradores de Minas Gerais / Financial compensation for the exploitation of mineral resources - CFEM: an analysis of their contribution to the development of major mining towns of Minas Gerais
The financial compensations established by the Constitution of 1988 to provide states, the Federal District, municipalities, and also to direct the authorities of the Union, participation in the result of exploitation of oil or natural gas, water and other mineral resources in their territory. In the case of mining, the Union, as owner of the subsoil, is ent
Publicado em: 2009
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2. A lei de responsabilidade fiscal e a relaÃÃo entre receitas e despesas para os municÃpios brasileiros / The Fiscal Responsibility Law and the relationship between revenue and expenditure for the brazilian municipalities
Esse trabalho investiga causalidade entre receitas prÃprias, despesas correntes e transferÃncias correntes para os municÃpios brasileiros no perÃodo de 1995 a 2006. Essas relaÃÃes de causalidade sugerem como os governos procedem em suas decisÃes acerca de finanÃas pÃblicas. Com isso, podem-se adotar medidas mais eficientes no combate aos desequilÃb
Publicado em: 2008