Fiduciary Duties
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1. Proteção de acionistas e credores nas operações de incorporação envolvendo sociedades anônimas / Protection of shareholders and creditors in mergers involving corporations
This paper aims to deepen the analysis of the mechanisms provided by Brazilian Law to protect non-controlling shareholders and creditors, including those who are holders of bonds, warrants and share certificates, of companies involved in a merger transaction. For this purpose, this work examines the legal provisions, case law understandings and doctrinal pos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/03/2011
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2. O Estado como acionista controlador / The state as controlling shareholder
O presente trabalho acadêmico procura construir um referencial teórico baseado no ordenamento jurídico brasileiro para definir o papel da empresa estatal no mundo contemporâneo. Trata-se do ponto de partida para compreender a atuação do Estado como acionista controlador e as regras de convivência com acionistas privados em posição minoritária e com
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/06/2009
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3. Contribuições preliminares para uma análise da conduta de administradores e de controladores de S.A. em contexto de oferta hostil
This paper deals with the behavior of managers and controlling shareholders in hostile tender offer context, with the main goal of analyse it in the light of the ¿proper role of the companies¿ and the fiduciary duties, aiming, finally, to prove that Brazilian law is able to rule those situations, as well that American experience could serve as a helpful in
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2009
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4. The doctor-patient relationship and euthanasia
The author offers grounds for preferring a `fiduciary' model of the doctor-patient relationship to either an `authoritative' or a `contractual' model. Within this framework he suggests that certain acts of euthanasia could be accommodated not in any way as duties, but as supererogatory acts of kindness to the patient.