Extracontratual Responsibility
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1. A responsabilidade extracontratual do estado quando da intervenção no domínio econômico no que tange ao controle de preços
O presente estudo parte da análise da Ordem Econômica prevista no Texto Constitucional de 1.988, inicialmente versando sobre a influência do neoliberalismo, especialmente no que se refere à construção do que se denomina Constituição Econômica, através de sua evolução histórica, culminando no estudo dos princípios constitucionais atinentes �
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/12/2010
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2. Responsabilidade civil pelo dano moral na internet
O avanço tecnológico proporcionado pela Internet revolucionou as atividades desenvolvidas pelo ser humano, as comunicações tornaram-se mais fáceis, as fronteiras territoriais entre os países não existem no mundo virtual e o comércio foi impulsionado em escala global. No entanto, as mazelas do mundo real invadiram a grande rede mundial de computadores
Publicado em: 2007
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3. Responsabilidade civil médica e seguro na cirurgia plástica estética
Aborda a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico estético, enfocando as discussões doutrinárias e juriprudenciais que envolvem o tema, acompanhando a evolução e modernização dessa especialidade. Aponta a teoria subjetivista fundada na culpa, mas admite a teoria do risco, posto que aquele que casua dano a outrem está obrigado a indeniz�
Publicado em: 2006
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4. The obligations and its lateral duties, analysed by the objective good-faith: commandment and sanction / As obrigações e seus deveres anexos, analisados à luz da boa-fé objetiva: mandamento e sanção
RESUMO A premissa que fundamenta o presente trabalho é a afirmação de que a norma jurídica é composta de hipótese, mandamento e sanção. Com base nesta premissa, identificaremos, na tutela do direito das obrigações, um mandamento genérico, enunciado por meio de uma cláusula geral: as obrigações devem ser cumpridas segundo a boa-fé objetiva. Ap�
Publicado em: 2005