Executive Power
Mostrando 13-24 de 101 artigos, teses e dissertações.
-
13. Ações de desconfiança da fiscalização tributária: a segurança jurídica e o controle das incertezas pela calculabilidade e cognoscibilidade do direito
The research focuses on the interpretation and application of tax law by the Executive power, specifically the one by the tax audit. The practical and theoretical problems that have been proposed were: would the government representative consider, in practice, with no specific legal protection, a presumption of malicious intent (in opposition to good faith)
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/08/2012
-
14. PRIMEIRO-DAMISMO NO CEARÁ: Luíza Távora na gestão do social / FIRST-IN DAMISMO CEARÁ: Luiza Távora in the management of social
This study aimed to dissertative understand the role of first lady Luíza Távora in social management in Ceará during mandates of her husband, Virgil Távora, state executive in the years 1963-1966 and 1979-1982, while returning to power . And the following objectives: discuss the role of Lois Távora in public and private spheres and understand the roles
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/07/2012
-
15. Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988 / Legislative process and amendment constitutional in Brazil post-1988
Este trabalho avalia o impacto do processo legislativo no emendamento da Constituição brasileira de 1988, até 2010. O objetivo é melhor explicar o contínuo crescimento e detalhamento da Constituição. Para tanto, foram elaboradas hipóteses a partir da literatura sobre a interação entre Executivo e Legislativo no sistema político brasileiro. As duas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/11/2011
-
16. A Câmara escura: Gestão Territorial e novas territorialidades do Capital em Goiás / The Dark Room: Land Management and the new territoriality Capital in Goiás
The present dissertation aims at deciphering the territorial insertion of Goiás into the Capital globalization phenomenon. The gradual capture of the goiana land by the Capital in movement is uncurtained by the concepts of the territory as well as territorial management, which are seen as fundamental elements for the construction of a solid geographical int
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/11/2011
-
17. Análise do processo de formação de estratégias de marketing no jornal Correio da Paraíba
The main objective that motivated this research was to analyze the formation process of marketing strategies in the newspaper Correio da Paraiba in the period from 1991 to 2010. The research sets a qualitative kind, descriptive and is a single case study. The research scenario was the newspaper Correio da Paraiba, which covered six interviewed, three from to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2011
-
18. Coesão e disciplina partidária no Senado Federal
This article analyzes party discipline in the Brazilian Senate based on a previously untapped database covering roll call votes from 1989 to 2009. As occurs in the Chamber of Deputies, political parties in the Senate display a high degree of unity that remains reasonably stable over time. Despite the similar results in the two Houses, I suggest that the expl
Dados. Publicado em: 2011
-
19. Avaliando a literatura sobre o sistema presidencialista brasileiro pós 88
Essa dissertação trata-se de uma revisão do presidencialismo brasileiro pós- 1988, através da análise da literatura disponível. Os levantamentos realizados convergem para a conclusão de que o presidencialismo brasileiro tem conquistado razoáveis níveis de institucionalização, contrariando muitas das críticas levantadas contra si. Esse estabeleci
Publicado em: 2011
-
20. Poder Executivo e Parlamentares: o caso do Cearà / Executive Power and Parlamentarians: The Case of CearÃ
A CiÃncia PolÃtica brasileira apresenta um interessante debate em torno do conceito de Presidencialismo de CoalizÃo. Conceito surgido no final da dÃcada de 1980 para denominar a organizaÃÃo institucional do Brasil, ele à alvo de debates intensos entre estudiosos. De um lado, pesquisadores defendem que o presidencialismo brasileiro, por suas caracterÃ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/10/2010
-
21. Creche Odetinha: um estudo de caso / Creche Odetinha: a case study
This is a qualitative research, which aims at describing and analysing through a Case Study the training process (2009) of a group of recently selected/appointed child care workers -Day Care Center Assistants (Agentes Auxiliares de Creche, AAC1). In order to do so, the recent changes in early childhood education policies within the municipality of Rio de Jan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2010
-
22. (RE)CONSTRUCTION OF SECRETARIES PROFESSIONAL IDENTITY: A STUDY OF LIFE STORIES / A (RE)CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL DE SECRETÁRIA: UM ESTUDO DE ESTÓRIAS DE VIDA
This dissertation discusses the impact of interpersonal relationships and activities performed at work in the (re)construction of professional identities, focusing on life story narratives of of Executive Assistants. Therefore, individual interviews were conducted with six secretaries of the Presidency and Vice Presidency of large, small, public and private
Publicado em: 2010
-
23. Controle jurisdicional do orçamento: planejamento orçamentário e diálogo constitucional no cumprimento dos direitos fundamentais a prestações fáticas.
The research aims the jurisdictional control of budget execution, which seeks to investigate its ability and form, based on the configuration of the constitutional budget norm and the need for dialogue between the constitutional public powers for the realization of constitutional rights to factual benefits. This is to discuss the responsibility transferred t
Publicado em: 2010
-
24. Expropriação executiva
This doctoral thesis aims to analyze the institute of forced expropriation, its characteristics and its fundamental importance in the foreclosure concerning satisfaction of court guardianship of pecuniary contents. The forced expropriation is an executive technique, based on subrogation, focused on the satisfaction of financial court protections. In the civi
Publicado em: 2010