Execucao Orcamentaria Brasil
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13. Institucionalização e execução das políticas públicas de economia solidária no Brasil
O artigo investiga a política pública de economia solidária no governo federal, implementada a partir de 2003 com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), visando analisar com que mecanismos a temática se converte em política pública no âmbito do governo federal. Partindo do modelo teórico de Kingdon (1995), o artigo analis
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-06
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14. Avanços e desafios na gestão municipal do SUS : um retrato das contratações de pessoas e serviços no Estado de São Paulo
O papel dos municípios na garantia da provisão de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde é crescente, sendo cada vez mais necessário repensar novas formas de financiamento e apoio para fortalecer uma gestão mais eficiente e racional. Esse trabalho vem no sentido de identificar como os municípios estão garantindo essa provisão, den
Publicado em: 24/02/2012
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15. Governança corporativa aplicada ao setor público: uma análise do desempenho educacional no brasil e em minas gerais a partir da pnad pesquisa nacional por amostra de domicílios
O processo de participação democrática no âmbito privado e público tem gerado decisões que ora beneficiam a coletividade, e ora atuam de modo a atender interesses particulares. Ao se tratar de espaço coletivo esta relação entre o público e o privado deve possuir mecanismos que protejam o interesse primordial em uma sociedade: o público, principalm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2011
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16. Criação indiscriminada de créditos extraordinários: análise crítica calcada no princípio orçamentário da legalidade, no paradigma da programação e na natureza institucional do orçamento público
Nesta pesquisa discute-se a alteração unilateral do orçamento público, provocada pela edição de medidas provisórias destinadas à criação de créditos extraordinários, pois, não obstante a abertura dessa espécie de dotação adicional subsumir-se num ato discricionário e, mais do que isso, num instrumento imprescindível para execução das desp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/07/2011
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17. O monitoramento do orçamento do governo do Distrito Federal sob a ótica da política ambiental : 1990-2010
No Brasil, o Estado tem sido historicamente muito competente e eficaz em realizar a arrecadação dos tributos, e paradoxalmente, pródigo e perdulário na destinação e na aplicação dos recursos arrecadados, para o fornecimento de serviços e produtos aos cidadãos e para a proteção ao meio ambiente. O objetivo desta dissertação é avaliar a eficáci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/02/2011
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18. Os demonstrativos contábeis publicados para a comprovação do atendimento do artigo 212 da constituição federal e a eficácia dos gastos com o desenvolvimento do ensino pelos municípios brasileiros.
A Constituição Federal do Brasil determina que os Municípios e Estados apliquem não menos que 25% do somatório das suas receitas tributárias e transferências constitucionais nas ações relacionadas ao ensino público. Para demonstrar o atendimento desta regra constitucional cada Ente deve publicar um demonstrativo contábil constante no Relatório Re
Publicado em: 30/08/2010
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19. O federalismo fiscal brasileiro e o desvio de recursos / The Brazilian fiscal federalism and the deviation of public resouces
A concepção tradicional de federação remete à possibilidade de uma melhor organização do Estado, proporcionando-lhe maior desempenho na execução da atividade financeira para satisfazer as necessidades públicas em níveis mais eficientes. As estruturas federativas existentes no mundo, porém, apresentam diferenças entre si e vários são os element
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2010
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20. A política de atenção primária à saúde no Brasil: notas sobre a regulação e o financiamento federal
O artigo analisa a condução federal da política de atenção primária à saúde no Brasil de 2003 a 2008, considerando as funções de Estado na saúde de planejamento, regulação, financiamento e execução direta de serviços. A pesquisa compreendeu revisão bibliográfica, realização de entrevistas semi-estruturadas com atores-chave da política, a
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2010-04
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21. Pronasci em números
O Pronasci em Números é uma publicação que consolida e atualiza os dados referentes à execução orçamentária e financeira do Pronasci. Esta edição traz os números atualizados, assim como os projetos aprovados pelo Comitê Gestor do programa até 2 de Janeiro de 2009. Com este material, é possível estabelecer uma avaliação do primeiro ano de fu
FGV Projetos. Publicado em: 200901
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22. Ciclos políticos orçamentários no estado do Ceará, 1986-2006 / Budgetary policy cycle in the state of Ceará, 1986-2006
A percepção dos ciclos políticos é bastante intuitiva, constituindo-se, pois, num fenômeno bastante estudado. Entre as teorias desenvolvidas destacam-se quatro vertentes, organizadas entre os critérios de racionalidade do eleitor e de comportamento do político, a saber: o ciclo político oportunista tradicional e o oportunista racional, e o ciclo pol�
Publicado em: 2009
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23. Assistência farmacêutica no programa de controle de tuberculose : planejamento versus execução da programação de medicamentos
O Brasil ocupa o 16º lugar entre os 22 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose no mundo. Estima-se uma prevalência de 50 milhões de infectados com cerca de 96.000 casos novos e 5.000 óbitos anualmente. A padronização e a oferta dos esquemas terapêuticos assim como o diagnóstico precoce e o início rápido do tratamento, é de f
Publicado em: 2009
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24. QUILOMBOS E A MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO SOBRE O RECANTO DOS EVANGÉLICOS
Este estudo analisa a execução das políticas públicas em prol das comunidades quilombolas, tendo como parâmetro a comunidade quilombola Recanto dos Evangélicos localizada em Santa Maria - RS. Considerando-se que os direitos quilombolas se materializam através de políticas específicas, estas são abordadas sob o prisma do formato e alcance. Para isso
Publicado em: 2009