Execuaao Contra A Fazenda Pablica
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1. A assessoria de anÃlise e cÃlculos judiciais e os fatores determinantes da economia no pagamento de precatÃrios do Estado do Cearà / The advice of legal analysis and calculations and the determinants of savings in the payment of writ of the State of CearÃ
Este trabalho aborda questÃes referentes à eficiÃncia do Estado do Cearà relativas ao pagamento de precatÃrio. Destaca a criaÃÃo da Assessoria e AnÃlise de CÃlculos Judiciais-AACJ e sua contribuiÃÃo à economia do Estado do Cearà no que se refere ao pagamento de demandas judiciais em face à Fazenda PÃblica. Apresenta os argumentos que ensejaram
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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2. Da execuÃÃo fiscal . A exceÃÃo de prÃ-executividade ou objeÃÃo de nÃo-executividade contra a Fazenda PÃblica : uma abordagem jurÃdico-doutrinÃria e jurisprudencial à luz do princÃpio da ampla defesa
Questa tesi pretende dimostrare che, in relazione al nostro sistema di diritto, a partire dalla attuale norma fondamentale â che nel suo art. 5Â., inc. LV, contiene il principio dellâ ampia difesa - , la persona, soggetto di diritto e obbligazioni, nella sfera del diritto puÃ, in azione esecutiva proposta dallâErario Pubblico, difendersi usando uno stru
Publicado em: 2003