Evasion Law
Mostrando 1-12 de 20 artigos, teses e dissertações.
-
1. O bem jurídico-penal tributário: Uma releitura do sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal à luz de seu objeto de tutela / The legal interest in criminal tax law
Para responder à indagação do que pretende o Estado com a criminalização das infrações tributárias a doutrina que se dedicou à análise desta espécie de crimes sustentou ser o fim da norma a proteção de um bem jurídico. Partindo-se dessa premissa foram tecidas inúmeras definições para o objeto de tutela daqueles delitos. Reconhecendo o proble
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/09/2012
-
2. O ISS na importação de serviços e os tratados internacionais
Services has became very important in trade relations between the countries over the recent years, and playing an important role in the context of international trade. In this respect, taxation of international transactions with services has become a challenge for the taxing entities, in order to prevent tax evasion an ease tax law compliance. In this vein,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/08/2012
-
3. Proteção penal do patrimônio e sonegação fiscal: uma abordagem à luz da teoria crítica / The criminal protection of property and the tax evasion: a critical theory approach
Notam-se semelhanças fundamentais entre os delitos patrimoniais e os crimes de sonegação fiscal, os quais possuem dignidade penal no ordenamento jurídico nacional. Não obstante isso, ao comparar o tratamento dado a eles pelas agências formais de controle social, percebe-se uma escancarada preferência em criminalizar os autores de crimes contra o patri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
-
4. Teorias do abuso no planejamento tributário / Theories of abuse in tax planning
O presente estudo analisa teorias do abuso no planejamento tributário. Inicialmente, busca-se definir e diferenciar planejamento tributário, planejamento tributário abusivo e evasão fiscal, partindo-se da premissa de que compete a cada Estado estabelecer, de forma peculiar, quais os critérios devem ser adotados para a identificação dessas figuras em s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/04/2011
-
5. The tax avoidance like a fundamental right of the taxpayer. / A Elisão tributária como direito fundamental do contribuinte.
The present assignment has for objective the analysis of the systemic compatibility and the constitutionality of the only paragraph of the article 116 of the National Tax Code, introduced by the Supplement Law n 104 of 2001, as general anti-avoidance rule in the Brazilian tax constitutional system. With a bibliographic analysis is approached a building of th
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
-
6. THE IMPORTANCE OF LAW No. 8137/90 AND INSTRUMENTS USED IN FIGHTING FOR SEFAZ tax evasion NO CEARÃ / A IMPORTÃNCIA DA LEI NÂ 8137/90 E OS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PELA SEFAZ NO COMBATE Ã SONEGAÃÃO FISCAL NO CEARÃ
Os impostos cresceram de importÃncia à medida que o Estado acolheu maiores demandas, e fez-se necessÃrio uma fiscalizaÃÃo mais ativa, mais compromissada com o erÃrio pÃblico. A mÃquina administrativa passou a encarar a atividade de fiscalizaÃÃo tributÃria como algo primordial, sem a qual nÃo poderia sobreviver. Tentando diminuir a sonegaÃÃo fis
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
-
7. A "substituição tributária" instituída pelo parágrafo 7, do artigo 150, da Constituição Federal: antecipação do fato imponível e reflexos sobre a regra matriz de incidência tributária do ICMS - operações mercantis
This study is the theoretical approach to the study of Tax on Goods and Services Mode or ICMS-market operations - commercial operations (with commercial operations of the materiality of initials congenital ICMS) in an attempt to understand how this imposing figure behaves when it operate on other categories of tax law, in this case, the anticipation of tax i
Publicado em: 2010
-
8. Fundamentos jurídicos do planejamento tributário
Em tempos onde o sistema econômico global tem colocado em cheque a resistência e a solidez dos negócios, é crescente o interesse dos particulares por oportunidades de redução de custos e ampliação dos seus resultados econômicos a fim de sobreviver a este cenário de fortes turbulências e acirrada concorrência. Nesse contexto, eis que surge o plane
Publicado em: 2010
-
9. Tributary sanctions: a constitutional view / Sanções tributárias: uma visão constitucional
The present work has the aim to study tributary sanctions in the light of the Federal Constitution, analyzing the limits of the punitive power of the State. Therefore, a doctrinal review was made about the juridical norms theories and the concept of sanction. Sanction, in its basic meaning, is considered a penalty. We defend the existence of a unique Punishm
Publicado em: 2009
-
10. O princípio da proporcionalidade, o planejamento tributário e a norma geral antielisiva / The general anti-avoidance provison, tax planing and the principle of proportionality.
The present paper addresses the principle of proportionality, tax planning and the general anti-avoidance provision. Firstly, the historical evolution of legal thinking will be addressed, based on the propositions established in the field of the general interpretation theory, through the theoretical frameworks of the jurisprudence of concepts, the jurisprude
Publicado em: 2009
-
11. Proposta de interpretação para os atos elisivos: dialogando com a filosofia da linguagem e com a teoria dos sistemas
No presente trabalho, pretendemos analisar a interpretação jurídica no âmbito do Direito Tributário sob o enfoque dado pela Filosofia da Linguagem e pela Teoria dos Sistemas, e ainda a partir das idéias de Paulo de Barros Carvalho, Vilém Flusser e Niklas Luhmann, aproveitando o ensejo para apreciarmos criticamente a interpretação econômica dentro d
Publicado em: 2008
-
12. CPMF e elisão fiscal
The present work aims to study the anti-avoidance rules related to CPMF (Provisional Contribution on Financial Turnover), found in the rules of articles 2, 16, and 17 of the Law n. 9.311/96. In its elaboration, a systematic analysis of the Law is made, taking into consideration concepts related to the Law General Theory, Constitutional Tax Law, Civil Law, Ta
Publicado em: 2007