Estado Federal
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13. Identificação de evasão fiscal utilizando dados abertos e inteligência artificial
Resumo A evasão fiscal é a consequência da prática da sonegação. Apenas no Brasil, estima-se que ela corresponda a 8% do PIB. Com isso, os governos necessitam de sistemas inteligentes para apoiar os auditores fiscais na identificação de sonegadores. Tais sistemas dependem de dados sensíveis dos contribuintes para o reconhecimento dos padrões, que s
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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14. Formação de professoras rurais em Mato Grosso e no Território Federal do Guaporé, no Centro-Oeste e Norte brasileiros (1941-1947)
Resumo: A formação de professoras rurais no estado de Mato Grosso e no Território Federal do Guaporé, entre os anos de 1941 a 1947, é o objeto de análise deste texto, a partir do inquérito do Ministério da Educação e Saúde (MEC) enviado a Mato Grosso e ao Território Federal do Guaporé, indagando informações e dados sobre o ensino normal. Const
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Publicado em: 2022
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15. Pointing out the false autonomy of Brazilian municipalities: The “quality of the Federation” drawn by the Rule of Law and its impact on promoting the common good
Resumo Este artigo aborda o problema da promoção do bem comum nos governos locais. Para demonstrar como o Direito deve ser visto primordialmente como uma tarefa positiva (emancipação humana), e para mostrar como a promulgação e implementação de direitos estão intimamente ligados, é apresentada a hipótese em que a “qualidade da Federação” (ar
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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16. Hinário para corpos em desalinho I - Meninas
RESUMO • A seção Criação tem por objetivo publicar textos e materiais inéditos de escritores e/ou artistas, fotógrafos, desenhistas, além de documentos inéditos encontrados no Arquivo do IEB-USP. “Hinário para corpos em desalinho/ I - Meninas” reúne quatro poemas de Mar Becker (Marceli Andresa Becker). Mar Becker é poeta, tem formação em F
Revista do Instituto de Estudos Brasileiros. Publicado em: 2022
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17. Um sonho à venda: a comercialização dos imóveis do PMCMV – faixa 1
Resumo No Brasil, historicamente as ações do poder público na agenda da habitação mobilizam-se a partir da ideologia da casa própria, abrindo a possibilidade, mesmo que irregular, de comercialização. Este artigo analisa o cenário de comercialização dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – faixa 1 (2009 a 2020). Dos procedimentos
Cadernos Metrópole. Publicado em: 2022
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18. A educação de jovens e adultos e sua imbricação com o ensino regular
Resumo: O direito à educação no Brasil tem sido objeto de interesse social e se constituiu campo de estudos acadêmicos e de instituições governamentais que avaliam políticas públicas. O objetivo deste artigo é apresentar resultados de pesquisa sobre o público potencial e atendido pela educação de jovens e adultos (EJA), como direito educacional c
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Publicado em: 2022
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19. Ocupação, produção e resistência: terras quilombolas e o lento caminho das titulações
Resumo: As comunidades quilombolas contemporâneas, grupos de luta e resistência negra ao modelo escravagista e opressor instaurado no Brasil colônia, tendo o território como base da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade, que se mantém vivo como uma herança de diáspora, conquistaram, a partir da Constituição Federal de 1
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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20. “O ESTADO BRASILEIRO VAI TER QUEM MANDA DENTRO DOS PRESÍDIOS”: ANÁLISE DO DISCURSO DE SENADORES NA VOTAÇÃO DA PEC DA POLÍCIA PENAL
Resumo Este artigo objetiva compreender os argumentos e as justificativas que estiveram na base dos discursos políticos que secundaram a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2016, que transforma Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) em policiais penais. Em termos metodológicos, optamos por selecionar os discursos dos parlamen
Lua Nova: Revista de Cultura e Política. Publicado em: 2022
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21. Transversalidade de gênero em políticas públicas no Rio Grande do Norte (2003-2021)
Resumo O artigo investiga as condições institucionais para a transversalidade de gênero em políticas para mulheres e população LGBTQIA+ no Estado do Rio Grande do Norte (RN), em suas desarticulações com o Governo Federal, no período de 2003 a 2021. Para isso, realizamos um process tracing das condições institucionais (instâncias e mecanismos) no
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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22. Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de “categoria suspeita” e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Resumo O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vincula�
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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23. A advocacia pública como intérprete constitucional
Resumo O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das crít
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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24. A Mobilização do relatório Brasil: Nunca Mais nas sugestões encaminhadas pela população à Assembleia Nacional Constituinte
Resumo Este artigo propõe uma reflexão sobre as recepções e apropriações do relatório Brasil: Nunca Mais a partir das sugestões apresentadas por seus leitores à Assembleia Nacional Constituinte. O objetivo é explicitar a importância do relatório na formulação e na transmissão de uma perspectiva sobre o passado que confrontava a política de es
Varia Historia. Publicado em: 2022