Espaco Juridico
Mostrando 13-24 de 178 artigos, teses e dissertações.
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13. Pegas e Pernambuco: notas sobre o direito comum e o espaço colonial
Resumo A Allegaçam de direito por parte dos senhores condes do Vimiozo sobre a sucessam da capitania de Pernambuco (1671) de M. A. Pegas é, provavelmente, um dos melhores exemplos, no que se refere à América Portuguesa, do emaranhado em que se encontravam ordens jurídicas gerais e particulares, doutrina jurídica e decisões de tribunais. A partir dess
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-06
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14. A Práxis da Produção do Espaço Jurídico-Político Glocal pelos Municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF)
Resumo O artigo analisa a práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), evidenciando a experiência da ordenação político-jurídica e administrativa de Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul e Barracão (PR) e de Bernardo de Irigoyen, Argentina. Os municípios
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04
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15. Estado de Exceção Permanente: o campo e a experiência biopolítica
Resumo O presente artigo pretende apresentar, concisamente, o conceito de campo e como ele foi um absoluto espaço biopolítico. A relação entre o estado de exceção permanente (o campo ) e a biopolítica foi apresentada a partir da obra de Giorgio Agamben. Concluiu-se que o campo foi um absoluto espaço biopolítico, porque, nele, as cesuras biopolítica
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2015-12
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16. Pedagogia da inclusão e a Justiça Restaurativa: escapes com Kafka
Este artigo problematiza a pedagogia da inclusão como um discurso majoritário na contemporaneidade, aqui analisada especificamente em sua filiação ao campo jurídico em práticas escolares. Para tanto, escavamos genealogicamente o discurso da Justiça Restaurativa para entender como vem sendo operado na escola para o governo dos riscos. Esburacamos os ef
Educ. Real.. Publicado em: 2014-12
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17. A política fundiária nos planos locais de habitação: entre a demanda terra e o direito de propriedade
Os esforços jurídico-institucionais para a construção de cidades mais justas deram ao Brasil uma importante chavepara a reversão dos problemas sociais urbanos: a função social da terra. Este conceito tem uma importância estratégica na política habitacional: estabelecer a base das intervenções em habitação. No contexto atual da Política Naciona
Ambient. constr.. Publicado em: 2014-12
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18. Contribuições para a adoção de uma cultura de divulgação, valorização e de respeito aos comitês e, ou, comissões de ética no uso de animais
A busca por mecanismos que promovam melhorias das atividades que são atribuídas aos Comitês ou Comissões de Ética no Uso de Animais, nas atividades didático-científicas, caracteriza uma interface adicional e imprescindível no debate emergente nas instituições de ensino superior. O ideal objetivado é o de descentralizar, conhecer e, sobretudo, disp
Rev. Ceres. Publicado em: 2014-12
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19. A luta pelos direitos humanos: profissionalização de causas e politização do direito
Este artigo investiga a relação entre o exercício profissional do direito e os investimentos militantes na defesa dos direitos humanos. Trata-se de examinar, por um lado, as lógicas coletivas e situacionais que configuram a oferta militante no espaço profissional do direito e, por outro, as carreiras individuais, focando tanto na dimensão objetiva, ou
Cad. CRH. Publicado em: 2014-04
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20. O estado do corpo imigrante e o corpo do Estado: negociações na interface
Por meio de uma análise etnográfica das interfaces sociais entre agentes do Estado e estudantes cabo-verdianos em Portugal, observadas através da observação participante em consultas médicas, em trabalho social, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e no serviço jurídico de apoio ao imigrante, este artigo pretende examinar as práticas disciplinar
Saude soc.. Publicado em: 2014-03
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21. Tempos, espaços e organização do trabalho escolar em três expressões de governos autoritários brasileiros: 1931, 1961 e 1971 - estudo histórico-jurídico comparado do ensino secundário
O Brasil viveu longo período de autoritarismo, iniciado com o governo provisório de Getúlio Vargas, transformado no Estado Novo em 1937, interrompido por uma "ilha" de democratização (1945-1964), que atingiu o auge com a ditadura civil-militar (1964-1985). Três marcos na legislação para o ensino secundário possibilitam a problematização das relaç
Educ. rev.. Publicado em: 2014-03
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22. Custos colaterais da violência no Brasil: rumo a um direito moldado pela insegurança?
O presente artigo identifica e analisa o impacto crescente no Direito brasileiro das chamadas políticas adaptativas à insegurança, entendidas como medidas que tomam o estado de violência como um dado da realidade nacional e adaptam o regime jurídico ao cenário de insegurança vigente. Diferentemente das típicas políticas repressivas à violência, qu
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-06
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23. Espaço sócio-ocupacional do assistente social: seu arcabouço jurídico-político
Frente aos desafios presentes no mundo do trabalho, que atingem também a formação e o exercício profissional do assistente social, o artigo tem por escopo reunir e comentar as salvaguardas jurídico-políticas disponíveis para o enfrentamento de tais questões. Pretende-se, ainda, avaliar se este aparato jurídico-político, construído historicamente p
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2013-03
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24. Ações judiciais, conteúdos políticos: uma proposta de análise para o caso brasileiro
Ações judiciais demandando políticas públicas são recorrentes nas democracias ocidentais. Este artigo pretende analisar a especificidade dos embates em torno deste tema no Brasil a partir da categorização dos significados políticos presentes nos argumentos mobilizados no espaço jurídico. Os dados apresentados foram construídos a partir de uma sér
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-03