Esforco Fiscal
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13. The importance of ICMS revenue in the Ceará / A importância do ICMS na receita pública do estado do Ceará
Relata a importância do ICMS na receita pública do Estado do Ceará. Descreve e analisa a contenda tributária brasileira, contextualizando o tributo como a fonte principal de recursos para financiar o gasto público. Enfatiza que, no Estado do Ceará, a maior parte dos ingressos financeiros definidos como receita pública decorre da arrecadação tributá
Publicado em: 2010
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14. O princípio da moralidade na administração tributária / The principal of morality in tax administration
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, capaz de promover o bem comum, indistintamente, assim como a erradicação da pobreza e da marginalidade, além da redução da desigualdade social, são objetivos de nossa República e com certeza, vontade de quase todos os brasileiros. Isto significa que as ações do Estado têm que ser realizadas
Publicado em: 2010
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15. Avaliação da conexão entre as normas e práticas contábeis e fiscais no Brasil / Valuation of connection between the rules and practice financial accounting and tax of Brazil
A quebra das barreiras comerciais, o desenvolvimento do mercado de capitais e o aumento constante de capital externo no país impuseram às empresas elaborarem seus demonstrativos à luz de uma linguagem única, capaz de facilitar a comunicação entre os mercados mundiais e, nesse contexto, a convergência contábil, foi a resposta a essa necessidade. No Br
Publicado em: 2010
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16. Responsabilidade fiscal e transferencias de recursos aos municípios cearenses: Uma análise do período 2003-2007 / Fiscal responsibility and transfers of resources to municipalities in Ceara: An analysis of the period 2003-2007
Considering the importance of an equitable distribution of public resources for economic development of Ceara, this study sought to identify the determinants of resource transfers to municipalities and the role of disciplining devices expense in this process. For this purpose, econometric models were estimated with panel data, considering the period 2003-200
Publicado em: 2009
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17. Esforço fiscal e transferências de recursos aos municípios cearenses / Tax effort and resource transfers to the municipalities of Ceará
This work investigates the relationship between tax revenue per capita and resource transfers in Ceará between 2003 and 2007, aiming to determine if the resources transferred are contributing to reward tax effort and/or reduce inequality, since this tends to encourage the self - sufficiency of the municipalities of Ceará. To do this, panel data models were
Publicado em: 2009
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18. Os determinantes da duração da dívida pública no Brasil após plano real
Essa dissertação busca identificar os determinantes da duração da dívida pública brasileira no período posterior ao plano Real. Primeiramente foi feita uma análise sobre o que sugere a literatura a respeito da gestão da dívida pública, especificamente, quais devem ser a composição e estrutura de vencimentos da dívida para atingir os objetivos d
Publicado em: 17/01/2008
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19. Globalização e proteção social nos países desenvolvidos: uma análise da literatura
Há na literatura inúmeros trabalhos que relacionam o processo de internacionalização da economia capitalista e as reformas dos sistemas de proteção social nos países desenvolvidos. Este trabalho tem como objetivo central fazer uma revisão crítica da literatura acerca dos desafios enfrentados pelos Welfare States inseridos nesse "novo" ambiente sóci
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2008-11
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20. Política fiscal, sustentabilidade da dívida pública e liquidez dos títulos: uma análise para o Brasil
Este artigo trata do esforço fiscal adotado desde 1999 no Brasil, e da importância de um mercado de títulos públicos de liquidez elevada para que o esforço fiscal seja aliviado. É aplicado um modelo baseado em Edwards (2003) para projetar o resultado fiscal primário, levando em consideração diferentes cenários de demanda por títulos, taxa de cresc
Estudos Econômicos (São Paulo). Publicado em: 2008-09
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21. As transferências intergovernamentais e o esforço tributário municipal:uma análise do fundo de participação dos municípios (FPM)
In the study of the Public Finance, the theme of fiscal federalism became more relevant due to the increasing complexity of the political organizations and to the growing ways of governments financing. This dissertation approaches the intergovernmental fiscal transfers, considered one of main ways to matching antagonistic interests of the subnational governm
Publicado em: 2008
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22. Política social na periferia do capitalismo: a situação recente no Brasil
Por ser um país situado na periferia do capitalismo mundial, uma vez que não dispõe de moeda de curso internacional e apresenta-se com débil capacidade de produção e difusão tecnológica, o Brasil desenvolve, com muita especificidade, a sua política social. Em grande medida, as últimas duas décadas, por força da Constituição de 1988, foram de re
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2007-12
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23. A lei de responsabilidade fiscal como instrumento de política e de gestão fiscal
Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei
Publicado em: 2007
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24. Esforço fiscal e alocação de recursos nos municípios da Zona da Mata de Minas Gerais / Fiscal effort and resource allocation in Zona da Mata counties - MG
This study was carried out to idenfify fiscal effort and the resource allocation in the repasses of the Fund of Municipal Participation (FPM) and Quota Part of Value Added Tax on the Circulation of Goods and some Services (CPICMS) assigned to the counties in Zona da Mata-MG. To reach this objective, the analysis procedure consisted of four stages. In the fir
Publicado em: 2007